Primeira exigência é residir em Portugal! Portanto, você deve ter Cartão de Cidadão ou Autorização de residência!

O Decreto-Lei n.º 2/2020, aumentou o prazo de troca para 2 anos:

“Alarga-se ainda o prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros, após a obtenção de residência em território nacional, sem necessidade de realização de prova prática, que passa de 90 dias para dois anos, alinhando-se este prazo com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesa”.

Mas sugerimos que troque sua carta antes desse prazo, caso contrário será obrigado a fazer prova!

Você é brasileiro, quer morar em Portugal ou na Europa e deseja trocar sua carta de habilitação brasileira pela carta de condução portuguesa? Você pode trocar a carteira de motorista brasileira pela portuguesa online. Veja como!

Quais os documentos necessários?

• Cartão de Cidadão ou Título de residência;
• Atestado médico; 
• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• CNH;
• Declaração de Autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação.
• Realizar avaliação médica e o atestado médico deve ser disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrónica de atestados
  médicos.
  • Realizar avaliação psicológica, no caso de pretender que sejam averbadas na carta de condução portuguesa as categorias para a
  condução de veículos pesados constantes no título estrangeiro.

Você pode realizar o pedido de mudança no site do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes português, depois será preciso se apresentar no IMT da sua região para confirmar a identidade e fazer a coleta dos dados biométricos. A sua nova carta de condução é remetida por correio registado para sua residência.

Para brasileiros, a troca da Carta de Motorista Brasileira (CNH – Carta de Habilitação Nacional) pela Carta de Condução Portuguesa depende da realização e aprovação na prova prática de exame de condução. A inscrição em escola de condução não é necessária, mas na nossa opinião é importante, para poder se atualizar perante a legislação de trânsito europeu. A carta de condução portuguesa te permite dirigir em qualquer país da UE;

Requisitos 

• Para obter carta de condução Portuguesa por troca é necessário preencher os seguintes requisitos:
  
• Possuir titulo de condução estrangeiro válido e definitivo;
  
• Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  
• Aptidão física e mental e psicológica, caso necessário;
  
• Residência em Portugal;
  
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução.

Validação da CNH

Você deverá apresentar ao IMT um certificado que comprove a validade do documento (Declaração de Autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação), emitida pelo consulado brasileiro da sua região. Essa declaração tem um custo de 15€.

A Declaração de Autenticidade atesta a veracidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após consulta do Consulado-Geral ao Portal de Serviços do DENATRAN. A Declaração não atesta a validade da CNH, o que somente o DETRAN emissor do documento pode fazer, por meio do prontuário do condutor.

LISBOA

No Consulado Geral do Brasil em Lisboa é feita no site e-consular.

FARO

No Consulado-Geral do Brasil em Faro acesse o sistema e-consular:

https://ec-faro.itamaraty.gov.br/

PORTO

No Consulado-Geral do Brasil no Porto  é feito pelos correios. Mas somente para residentes nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

Como solicitar: Envie seu pedido pelo correio, com cópia de sua CNH atual e comprovante de residência na jurisdição do Posto, sem necessidade de agendamento

Instruções: http://porto.itamaraty.gov.br/pt-br/servicos_por_correio.xml

• o formulário preenchido;
• cópia da CNH;
• comprovativo de residência.

Prazo
O serviço será processado e entregue ao cidadão no prazo tentativo de 20 dias.

Processo no IMT

Pode agendar online, através da plataforma SIGA, ou enviando e-mail.

• Agendamento por e-mail: preencher o formulário e enviar para marc.agendamentos@imt-ip.pt
• Agendamento por telefone: Linha Azul do IMT 808 20 12 12

Após envio da documentação irá receber um e-mail para efetuar o pagamento da taxa de 30 euros. E com indicação sobre a forma de recolha dos dados biométricos, caso seja necessário.

Quando for recolher os dados biométricos será registado o pedido de realização de prova prática e paga a taxa de exame.
O condutor será posteriormente notificado do dia e hora da realização da prova.

Caso aprove na prova prática, a carta de condução é emitida ou são agendadas as restantes provas, caso pretenda averbar mais categorias na carta de condução.

Atendimento presencial sem marcação: O atendimento fica limitado a 3 processos por utilizador. Pedidos de trocas de cartas de condução estrangeiras e pesquisa de homologações são efetuados, exclusivamente, através das plataformas disponíveis no site IMT.I.P. www.imt-ip.pt