[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1583327713780{margin-bottom: 0px !important;}”]Atualmente, para seu processo de Nacionalidade Portuguesa, seus documentos precisam ter a Apostila de Haia!

O que é apostila de Haia?

Nada mais é que um selo de autenticidade que vai atrás de um documento, tornando-o legal internacionalmente. É um certificado que a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público que foram emitidos pela autoridade competente.

A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo “apostiller“, que significa Anotação. Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua Portuguesa que tem o significado de uma publicação, um significado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

Quando começou?

Em 1961 na cidade de Haia, na Holanda, foi realizado um encontro com alguns líderes de países, com objetivo de fazer um acordo de direito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas entre os países, esse acordo, chama-se tratado da Convenção de Haia.

Quem é o responsável pela Apostila de Haia no Brasil?

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Qual o objetivo? Para que serve?

Objetivo: certificar a autenticidade de um documento para facilitar as transações comerciais e jurídicas entre países. A Apostila consolida num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário. Sua finalidade é permitir que um documento público nacional seja reconhecido em um país estrangeiro.

Quando Portugal e Brasil aderiram?

Em 1969 Portugal aderiu ao tratado, e o Brasil demorou um pouquinho mais… mais de 50 anos, e somente entrou em vigor em agosto de 2016.

Na prática, as certidões e documentos brasileiros para terem validade em Portugal, precisam ser legalizados pelos cartórios autorizados. Consulte aqui!

A Apostila apenas certifica a origem do documento público, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa ou autoridade que assinou ou carimbou o documento e se é competente para realizar tal ato. Sobre os valores, podem variam dependendo do estado brasileiro.

Provimento Nº 58 de 09/12/2016

Em caso de apostilamento de documento original, para efeitos de processo de nacionalidade portuguesa, deve ser reconhecida por semelhança a assinatura do signatário ou o sinal público do notário.

Art. 10. As autoridades competentes para a aposição de apostila deverão, por dever de ofício, prestar todos os esclarecimentos necessários antes do ato.

§ 3º Em caso de apostilamento de documento original, deve ser reconhecida, por semelhança, a assinatura do signatário ou o sinal público do notário caso o reconhecimento de firma já tenha sido realizado em cartório distinto daquele que irá apostilar o documento.

Quem legalizava os documentos antes da Apostila de Haia?

Os Consulados! Mas atenção, isso ainda continua nos países que não fazem parte da Convenção de Haia.

Que documentos podem ser apostilados?

Consideram-se públicos os documentos que possuírem as seguintes características:

• os documentos derivados de uma autoridade ou funcionário vinculado a uma jurisdição do Estado, incluindo os provenientes do ministério público, ou de um secretário, oficial ou agente judicial;
• os documentos administrativos;
• os documentos emitidos por notários (tabeliães) e cartórios de registro civil;
• os certificados oficiais que tenham sido emitidos com base em documentos privados, como reconhecimento de firmas.

No entanto, a Convenção não se aplica aos seguintes documentos:

• os documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
• os documentos administrativos que se referem diretamente a uma operação mercantil ou aduaneira.

Quanto custa uma Apostila?

Tabela de Preços 2020 atualizada

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][mk_image src=”https://dnacidadania.com.br/antigo/wp-content/uploads/2018/10/consulado-portugues-cidadania.jpg” image_size=”full”][vc_column_text css=”.vc_custom_1541012968410{margin-bottom: 0px !important;}”]A Apostila nada mais é que um selo, colado ao documento, feito pela Casa da Moeda.

Um documento português para ter validade no Brasil também precisa ter o selo da Apostila de Haia.

O apostilamento em Portugal é feito pelo Tribunal da Relação da região competente, ou seja, onde foi emitido o documento! O apostilamento em Portugal é um selo de silicone, tipo lacre, em papel timbrado da Procuradoria Geral Distrital.

Se você precisar de um assento certificado e apostilado do seu antepassado português para eventuais retificações no Brasil, basta nos contatar… Os nossos contatos estão logo abaixo.

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Muito obrigada e até o próximo vídeo…[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]