O que é a Cidadania Portuguesa?

A Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, no caso Portugal. Por exemplo: Votar e ser votado!

São deveres de um cidadão: Votar, cumprir as leis, educar e proteger seus semelhantes, proteger a natureza, bem como o patrimônio público e social do País.

São direitos de um cidadão: Direito de ir e ir dentro do seu país, direito à saúde, educação pública de qualidade, moradia, trabalho, previdência social, lazer, etc… Direito a liberdade de expressão (escrever e dizer o que pensa), mas deve assinar o que disse e escreveu, pois é proibido o anonimato. O cidadão deve ser respeitado na sua fé, no seu pensamento, na escolha do seu estudo e trabalho, etc…

A cidadania é imprescindível para haver uma melhor organização social. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.

Um brasileiro pode adquirir nacionalidade portuguesa, desde que cumpra alguns requisitos exigidos pela Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81.

Quem realmente tem direito à cidadania portuguesa?

• Filhos e Netos de português (descendentes);
• Cônjuges… Casado civilmente ou em União Estável com cidadão português;
• Mulher casada com português antes de 03 de Outubro de 1981 (BASE-X);
• Os descendentes dos Judeus Sefarditas portugueses;
• Filho menor nascido antes da naturalização dos pais;
• Descendentes de portugueses (6.6) das ex-colônias de Portugal (durante o controle português).
• Residentes em Portugal há mais 5 anos devidamente comprovados;
• Adotado (menor de idade) por cidadãos portugueses;
• Nascidos em Portugal, se os pais estiverem há pelo menos um ano em Portugal;
• Pais de nascidos em Portugal com mais de 5 anos de comprovação territorial.

Quais os documentos necessários para se conquistar o reconhecimento da cidadania portuguesa?

Para Filhos de portugueses nascidos no exterior:

• Assento de nascimento português certificado se for emitido pelo Arquivo Distrital ou via extraída do Civil online;
• Certidão de nascimento inteiro teor reprográfica (cópia do livro de registro), com apostila de Haia;
• Cópia autenticada e apostilada de um documento de identificação (RG ou passaporte com filiação);
• Demais certidões que comprovem a ascendência…
• Formulário IRN online.

Netos de portugueses:

• Assento de nascimento português certificado se for emitido pelo Arquivo Distrital ou via extraída do Civil online;
• Certidão de nascimento inteiro teor reprográfica (cópia do livro de registro), com apostila de Haia;
• Cópia autenticada e apostilada de um documento de identificação (RG ou passaporte com filiação);
• Demais certidões que comprovem a ascendência…
• Prova de língua portuguesa – brasileiro se presume;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Formulário IRN online.

Como a DNA Cidadania atua?

A DNA Cidadania foi fundada em 2015, pelo advogado ítalo-luso-brasileiro Dr. Rodrigo Maricato Lopes juntamente com sua esposa e assessora Mariana Oliveira, com o objetivo de auxiliar brasileiros descendentes de portugueses e seus cônjuges a conquistarem o passaporte europeu.

A empresa presta instrução e assessoria jurídica em todas as fases do processo de nacionalidade portuguesa, desde a localização do assento de nascimento do português, busca de certidões brasileiras de toda a família, emissão de documentos, preenchimento de formulários, legalizações, entrada com pedidos em Portugal, até a conclusão da jornada, proporcionando comodidade, tranquilidade e conveniência aos que buscam seus serviços.

Até hoje, mais de 1.500 famílias já foram atendidas pela DNA Cidadania e possuem a cidadania portuguesa e, com isso, o tão sonhado passaporte europeu.

A cidadania portuguesa é demorada?

Bom, costumamos dizer que não é como comprar pão na padaria, por isso vamos elencar alguns passos importantes até o reconhecimento:

• Descobrir se você tem ascendência portuguesa;
• Identificar se você tem direito à cidadania portuguesa;
• Buscar o assento de nascimento do seu antepassado em Portugal;
• Fazer levantamento de todas as certidões necessárias no Brasil;
• Enviar documentos para Portugal devidamente apostilados;
• Aguardar com paciência o trâmite processual nos órgãos portugueses competentes;
• Reconhecimento da cidadania portuguesa e criação do registro civil + emissão da certidão de nascimento do novo português.

Quais são os custos da Cidadania Portuguesa?

É importante deixar claro que existe custos com certidões no Brasil, e os preços variam de acordo com o estado onde está o registro. Em São Paulo uma média de 100 reais por certidão, já em Belém do Pará são 400 reais por uma certidão. Então deve-se calcular o numero de certidões e somar os respectivos valores. Isso sem contar com as retificações que podem ser exigidas, e depois da retificação concluída, deverá emitir uma nova certidão com a averbação da retificação.

Tem também o apostilamento de cada documento, que pode variar de acordo com o estado, por exemplo: SP = 130 reais, DF = 60 reais.

Quanto aos valores da nossa assessoria, pode variar entre 1.000 a 10.000 euros, dependendo do número de pessoas da família.

TAXAS GERAIS EM PORTUGAL PARA OS PROTOCOLOS: Atualmente o valor cobrado para a emissão do assento de nascimento português certificado é cerca de 20/25€, para pedidos de Transcrição de Casamento é de 120€ (cento e vinte euros), para processos de Nacionalidade por Atribuição é de 175€ (cento e setenta e cinco euros), para processos de Nacionalidade por Naturalização é de 250€ (duzentos e cinquenta euros), seja por tempo de residência, por casamento ou pais de português. Os processos de menores de idade, bem como transcrições de óbito, são isentos de custas.

Um processo de homologação de sentença estrangeira, são 306 euros de taxa judicial, tanto para reconhecimento de paternidade, adoção ou divórcio + honorários advocatícios.

Quais são as principais vantagens de se ter dupla nacionalidade?

• Viajar pela Europa sem obrigação de visto, apenas usando seu cartão de cidadão;
• Morar, estudar e trabalhar em Portugal sem ter que pedir autorização.
• Morar, estudar e trabalhar em qualquer país da União Europeia;
• Acesso prioritário e livre nos aeroportos;
• Acesso a melhores universidades com preço bem mais baixo do que para estrangeiro;
• Entrada facilitada nos Estados Unidos – basta o preenchimento do ESTA;
• E claro, transmitir esse direito aos seus descendentes.

Quais são os erros mais comuns nos processos de cidadania portuguesa?

• Falta de perfilhação na menoridade, se quiser saber mais veja esse vídeo;
• Juntar certidões antigas e sem ser inteiro teor ou reprográficas;
• Não incluir o assento de nascimento do português devidamente certificado;
• Juntar cópias de documentos ou certidões sem apostila de Haia;
• Usar a CNH como documento de identificação;
• Falta da transcrição do casamento quando é obrigatório por lei;
• Falta da homologação da sentença sentença estrangeira quando necessário;
• Divergências não retificadas.

O que é preciso para morar em Portugal?

• Passaporte válido;
• Cidadania Europeia ou Visto/Autorização de residência;
• Planejamento financeiro;
• Passagem aérea;
• Estudar onde vai morar;
• Matrícula de filhos na escola;
• Trabalho/emprego (verificar ofertas);
• Validação de diplomas – equivalência.

Como comprar um imóvel em terras portuguesas?

Para comprar um imóvel em Portugal é necessário que o cidadão brasileiro tenha um NIF (Número de Identificação Fiscal).

O NIF é como se fosse nosso CPF brasileiro, é o número de identificação fiscal, e ele precisa ser feito com o acompanhamento de um cidadão português ou estrangeiro (pode ser brasileiro) que resida legalmente há mais de 6 meses no país.

O NIF pode ser feito através de procuração, para um advogado ou amigo. Não é possível fazer a compra de um imóvel sem já ter o número.

Para os cidadãos portugueses esse número é atribuído automaticamente assim que é feito o Cartão de Cidadão.

Como funciona o financiamento em Portugal?

O financiamento imobiliário pode ser uma opção para quem deseja comprar um imóvel em Portugal, inclusive para estrangeiros. O processo exige a mesma documentação da compra à vista e o comprador deverá dispor de cerca de 30% do valor do imóvel para a entrada. O restante do valor poderá ser financiado em até 50 anos, no caso de imóveis novos. Mas se for cidadão português (com cidadania portuguesa), poderá dar apenas 10% de entrada e financiar o restante.

Vale atentar apenas para a questão do limite de idade: o financiamento pode ser feito em até 50 anos, porém, no prazo final de 50 anos não pode ser ultrapassada a idade de 80 anos do comprador do imóvel. Nesse caso, o prazo será reduzido de acordo com a idade do interessado.

A taxa de juros para os financiamentos imobiliários em Portugal é um grande diferencial. Elas não são fixas, mudam de acordo com o perfil do cliente, valor de entrada etc., mas, em regra geral, dificilmente a taxa irá ultrapassar 2% ao ano. Há também a possibilidade de taxa fixa.

Outro detalhe é que o país exige que donos de imóveis ou seus representantes tenham domicílio em uma cidade portuguesa ou em outros países da União Europeia. Por isso, o comprador residente no Brasil deve ser representado por um procurador (pessoa física ou escritório de advogados, por exemplo).

Em suma, o interessado pode solicitar o financiamento nacional ou estrangeiro, sendo ou não portador de ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) em Portugal. Será necessário comprovar a renda exigida pelo banco e assumir as despesas iniciais do processo de compra e investimento imobiliário no país. Além disso, será avaliada a taxa de esforço, por meio da qual será analisada a capacidade de pagamento do solicitante: o valor mensal não pode ultrapassar um terço do total de rendimento líquido do agregado familiar, o que corresponde a uma percentagem de 33%.