Carteira de motorista em Portugal: como tirar a sua

Uma das primeiras coisas que você queira fazer ao chegar em Portugal é tirar a sua carteira de motorista para dirigir pelas ruas e estradas do país.

Neste texto, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre a carteira de habilitação portuguesa.

Antecipadamente, a primeira coisa que você deve saber é que se sua carteira de motorista brasileira tiver QR code, você não precisa tirar uma portuguesa. Basta apenas trocar uma por outra.

Um detalhe, a carteira de motorista em Portugal se chama carta de condução.

 

A carteira de motorista em Portugal

 

A carteira de condução portuguesa é um documento que atesta que a pessoa está apta a conduzir veículos motorizados em vias públicas pelo país.

Há, entretanto, diversas categorias que variam conforme o veículo e a idade do condutor. Logo, daremos mais detalhes.

 

Quem pode tirar a carteira de condução em Portugal?

 

Qualquer pessoa com mais de 18 anos, residente legal no país pode tirar a carteira de motorista.

No entanto, em alguns casos, dependendo do tipo de veículo, pode começar a dirigir com 16 anos. Em outros casos, precisa ter mais de 21 ou 24 anos.

Vejamos mais detalhes a seguir:

• Ter mais de 18 anos;
• Estar em Portugal há pelo menos 185 dias;
• Não ter carteira de motorista válida em outro país da União Europeia ou da Islândia, Noruega e Liechtenstein;
• Ter plenas aptidões físicas, mentais e psicológicas saudáveis exigidas pela lei.

Por fim, o turista brasileiro que vier a Portugal, pode usar a CNH brasileira dentro de 185 dias em Portugal. Após esse período, ele tem que tirar uma carta de condução portuguesa. Por outro lado, os residentes precisam tirar nova carta de condução.

 

Quais são as categorias da carteira de motorista em Portugal?

 

Veja logo abaixo todas as categorias da carteira de motorista no país lusitano:

 

AM – Ciclomotores e motocicletas de cilindrada inferior a 50 cm³;

A1 – Motocicletas até 11kW de potência com cilindrada entre 50 cm³ e 125 cm³ e categoria AM;

A2 – Motocicletas até 35 kW de potência e categorias AM e A1;

A – Motocicletas de potência superior a 35 kW e categorias AM, A1 e A2;

B1 – Quadriciclos Pesados;

B – Veículos ligeiros; veículos de categoria A1 para maiores de 25 anos ou portadores de licença de condução de ciclomotores;

C – Veículos pesados de mercadorias;

D – Veículos pesados de passageiros;

BE – Veículos ligeiros com reboque;

CE – Veículos pesados de mercadorias com reboque;

DE – Veículos pesados de passageiros com reboque;

 

Qual é a idade para tirar carta em Portugal?

 

A idade mínima para dirigir carros de passeio (categoria B) em Portugal é de 18 anos. Entretanto, dependendo do tamanho, peso e tipo de veículo a idade pode variar.

Veja no quadro abaixo com mais detalhes:

 

Categoria	Idade mínima	Permite conduzir
AM	16 anos	Ciclomotores e motocicletas até 50cm³ e quadriciclos ligeiros.
A1	16 anos	Motocicletas de cilindrada até 125cm³ e potência até 11kW; triciclos com potência até 15kW.
A2	18 anos	Motocicletas de potência até 35kW.
A	24 anos	Todas as motocicletas, com ou sem carro lateral, e triciclos.
B1	16 anos	Quadriciclos pesados.
B	18 anos	Todos os automóveis ligeiros.
C1	18 anos	Automóveis pesados de mercadorias cujo peso bruto não ultrapasse 7500 kg.
C	21 anos	Automóveis pesados de mercadorias.
D1	21 anos	Automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares.
D	24 anos	Automóveis pesados de passageiros.
B+E	18 anos	Veículos ligeiros com reboque.
C1+E	18 anos	Veículos da categoria C1 com reboque ou semirreboque.
D1+E	21 anos	Veículos da categoria D1 com reboque ou semirreboque.
D+E	24 anos	Veículos da categoria D com reboque ou semirreboque.

 

Para mais informações, enfim, você pode consultar o site ePortugal.

 

A CNH brasileira pode ser usada?

 

Sim, a CNH brasileira pode ser usada em Portugal. Porém, com algumas ressalvas.

No dia 12 de julho de 2022, ocorreu uma mudança, de acordo com o Decreto-Lei n.º 46/2022, e assim os motoristas brasileiros ganharam o direito de usar a CNH brasileira sem a necessidade de conversão para a portuguesa.

A nova legislação vale para todos que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sendo assim, todos os cidadãos naturais da CPLP têm o direito de usar a carteira de motorista do país de origem sem necessidade de emitir uma nova. 

O brasileiro que quiser, pode usar a CNH brasileira, mas a carteira não pode ter sido emitida ou renovada há mais de 15 anos. Além disso, o condutor precisa ter menos de 60 anos.

Dessa forma, ele tem permissão para dirigir por todo o território português dentro de 185 dias.

Por fim, vale lembrar, que a carteira não pode estar suspensa ou vencida no Brasil. Obviamente, o condutor precisa ter mais de 18 anos.

 

Quando a nova lei passa a valer?

 

 

A nova lei entra em vigor a partir de 1.º de agosto de 2022. Dessa forma, o motorista brasileiro com CNH em dia não precisa mais fazer a conversão.

 

Quem quiser, pode optar por trocar a carteira de motorista para a portuguesa?

 

Sim, mesmo não sendo mais obrigatório.

Ainda assim, o brasileiro que deseja trocar a CNH brasileira pela carteira de motorista portuguesa pode fazer isso dentro do prazo máximo de de 2 anos após obter a autorização de residência em Portugal.

Depois desse prazo, por fim, é necessário tirar uma nova carteira de motorista.

 

Como trocar a carteira de motorista brasileira pela portuguesa?

 

Primeiramente, é preciso solicitar a Declaração de Autenticidade da CNH ao Consulado do Brasil em Portugal. Esse documento atesta a validade da CNH. O atendimento no Consulado do Brasil deve ser agendado pelo sistema e-consular.

Logo em seguida, para trocar a CNH brasileira pela carta de condução portuguesa, é preciso ter dois requisitos:

• Ter o documento de autorização de residência, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, SEF;
• Ter a carteira de motorista brasileira válida e emitida com menos de 15 anos.

 

Quais os documentos necessários para a transferência?

 

Os documentos requisitados para a transferência da carteira de motorista são:

• Título de residência em Portugal;
• CNH brasileira;
• Certificado de autenticidade da carteira de motorista brasileira;
• Atestado médico, que pode ser emitido por um médico do sistema público de saúde ou por um médico da escola de condução de Portugal. O atestado deve ser disponibilizado pelo médico na plataforma eletrônica de atestados médicos.

 

Passo a passo da transferência

 

A solicitação de transferência é feita on-line:

• Acesse o site de troca de títulos do IMT;
• Preencha as informações solicitadas;
• Anexe os documentos: certidão de autenticidade, uma cópia da CNH, cópia do documento de identidade e atestado médico;
• Confirme a data de sua residência em Portugal;
• Escolha o local de atendimento;
• Envie o formulário.

Em seguida, você receberá um e-mail com instruções para fazer o pagamento da taxa de emissão da carta de condução e informações para o recebimento da carteira de motorista portuguesa.

 

CNH com QR code

 

Em março de 2022, o Consulado Brasileiro em Portugal anunciou uma novidade.

As CNHs expedidas a partir de 18 de maio de 2017 que contenham QR code podem ser trocadas diretamente no IMT sem a necessidade de autenticidade no consulado.

Como resultado, essa mudança facilita aos motoristas brasileiros trocarem seus documentos e torna o processo mais ágil.

 

Quanto custa transferir a carteira de motorista?

 

O custo de transferência da carteira de motorista é de 30€, pagos após o pedido.

Além disso, o custo com médico para o atestado deve ser considerado. Esse valor pode variar de 5€ a até 45€.

Por fim, há o valor da declaração de autenticidade, caso precise: 15€.

 

Como tirar a carteira de motorista em Portugal?

 

Quem for tirar a carta de condução em Portugal, vai precisar fazer aulas e provas teóricas e práticas. Tudo isso é feito na Escola de Condução, a autoescola portuguesa.

Em média, para finalizar todo o curso de direção leva-se de 4 a 6 meses, sem atrasos ou reprovação.

 

Requisitos

 

Os requisitos para tirar a carteira de motorista em Portugal são assistir às aulas teóricas, ser aprovado na prova teórica, fazer as aulas práticas e, por fim, ser aprovado na prova prática.

Além disso, e antes de tudo, é preciso ir até um médico clínico geral para atestar as capacidades físicas e mentais. Depois disso, é só ir a uma escola de condução e dar entrada no processo.

É preciso concluir:

• 28 horas de aulas teóricas;
• Fazer o exame teórico no IMT;
• 32 horas de aulas práticas com um mínimo de 500 km percorridos nas aulas práticas;
• Fazer o exame prático no IMT.

Enfim, A prova teórica tem 30 questões relacionadas ao Código da Estrada. Dessa forma, para que seja aprovada, ela deve ser feita em 30 minutos e precisa acertar 27 questões.

 

Quanto custa tirar a carteira de motorista em Portugal?

 

O preço da carteira de motorista em Portugal pode variar bastante. Cada escola tem o seu preço. Também depende muito da cidade e da região em que você for tirar.

As regiões mais centrais como Lisboa e Porto, por exemplo, tendem a ser mais caras.

Nas regiões mais centrais, os preços variam de 700€ a 800€. Já nas cidades menores e do interior, os preços variam de 400€ a 900€. Portanto, recomendamos fazer pesquisar antes de optar por uma outra escola de condução.

Veja algumas taxas fixas (não variam) determinadas pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes):

• Emissão da licença de aprendizagem: 15€;
• Prova teórica: 15€;
• Prova prática: 30€;
• Emissão da carta de condução: 30€.

Já os preços pelo ACP podem variar e são mais caras. Também cada escola pode cobrar o preço que quiser pelas aulas teóricas e práticas.

Por fim, ainda resta alguma dúvida? Escreva nos comentários para que possamos ajudá-lo com a sua carta de condução portuguesa ou validar a sua CNH brasileira aqui em Portugal.