Categoria: Divórcio em Cartório

Como fazer o divórcio do Brasil em Portugal? Nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada (art. 978 do Código de Processo Civil português).  Isso quer dizer que, para o divórcio brasileiro ser válido em Portugal (para que…