Categoria: Homologação de divórcio
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Divórcio em Portugal – Como fazer?
Como fazer o divórcio do Brasil em Portugal? Nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada (art. 978 do Código de Processo Civil português). Isso quer dizer que, para o divórcio brasileiro ser válido em Portugal (para que…
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Cidadania Portuguesa pelo Casamento – como funciona
Você é casada (o) com português (a)? Quer buscar a sua cidadania portuguesa? Pensa em Morar em Portugal? Então, comece a ler… “Basta-me um pequeno gesto, feito de longe e de leve, para que venhas comigo e eu para sempre te leve…” Cecília Meireles Quer se naturalizar em Portugal? Cidadania Portuguesa pelo Casamento! Como funciona? Pois…