Cidadania Portuguesa – Glossário

Cidadania Portuguesa tem termos próprios! Você tem alguma dúvida sobre as nomenclaturas utilizadas na Cidadania Portuguesa? Este glossário é um guia em ordem alfabética para você tirar as dúvidas rapidamente sobre esses termos.

A

Apelido

É o sobrenome da família em Portugal. Oliveira, Lopes e Rodrigues são apelidos em Portugal.

Apostila de Haia

Apostila de Haia ou Apostila de Convenção de Haia é um selo ou carimbo emitido por autoridades competentes. O selo é uma forma de garantir legitimidade e validade internacional ao documento pela organização emissora. Quando falamos que o documento tem que ser apostilado, significa que ele tem que ter esse selo de autenticidade.

O Brasil faz parte da Convenção de Haia desde 2015 e passou a valer a partir de 2016. A Apostila de Haia é importante para todos os brasileiros que querem morar fora do país. Saiba mais aqui.

Assento

Assento é o que nós, brasileiros, chamamos de certidão. Certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito são assentos em Portugal. No Brasil, certidão. Em Portugal, assento. Assento é assentamento, é o registro propriamente dito, o registro escrito; a nota ou anotação, averbamento ou averbação. Mas em matéria de nacionalidade portuguesa, assento é certidão.

Atribuição Originária

Quando você adquire a nacionalidade portuguesa, você se torna português desde o nascimento, ou seja, lhe é atribuída a nacionalidade originária.Você será português desde o seu nascimento, como qualquer português que tenha nascido em Portugal. Atribuir é conceder, imputar, referir, conferir… No caso da nacionalidade portuguesa é uma concessão por atribuição originária.

Averbação ou averbamento

É o ato de registrar algo em cartório. Entretanto, diferente do registro simples, ela é feita por determinação judicial e que altera o registro em cartório já existente. É uma anotação em uma certidão demonstrando que alteração naquele registro.

C

Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão é um documento de identificação português que contém um chip (smartcard), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital. O Cartão de Cidadão veio substituir vários outros documentos, agregando num só cartão os números de:

• identificação civil
• identificação fiscal
• utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
• identificação da segurança social

O Cartão de Cidadão substituiu também o cartão de eleitor (e respetivo número), sendo que para votar basta apenas apresentar o seu Cartão de Cidadão.

No Brasil o cartão de cidadão é o RG.

Certidão de breve relato

A certidão de breve relato é um resumo e, por ser um resumo, não serve para o processo de cidadania portuguesa.

Certidão reprográfica

Certidão reprográfica é um xerox no papel timbrado amarelo do Brasil no verso da certidão.Portugal passou a exigir esse tipo de certidão por causa de falsificações. A certidão reprográfica é a mais importante no processo de cidadania portuguesa.

Certidão de inteiro teor digitada

É uma certidão que o escrevente digitou em texto corrido todas as informações do registro e é feita em um computador. Tenha cuidado ao pedir a certidão de inteiro teor digitada, pois se o erro for seu, terá que pagar mais uma vez. Confira também se o escrevendo digitou corretamente a certidão. Em caso de erro dele, você tem o direito de pedir uma nova sem custo. Em regra geral, peça sempre a certidão de inteiro teor digitada.

Conservatória

As Conservatórias são repartições públicas portuguesas em que são feitos registros de diversas naturezas, tais como:

• registo civil;
• registo predial;
• registo de automóveis;
• registo comercial.

Fazendo uma comparação com o Brasil, são como os cartórios de registro civil, onde são registrados os nascimentos, casamentos, óbitos…

Cada conservatória funciona sob a chefia de um “conservador”, auxiliado por “ajudantes”, que são divididos em três categorias: “ajudante principal”, “ajudante de primeira classe” e “ajudante de segunda classe”.

Conservador tem competência para julgar um processo de nacionalidade por exemplo, então pode-se comparar com um Juiz, mas do cartório, da Conservatória, pois tem poder de julgamento.

Também tem escriturários e escriturários superiores, chamados de Oficiais da Conservatórias. Veja mais aqui.

D

Declarante

É aquele que declara, o declarador. Que ou o que manifesta e revela interesse por algo. No nosso caso, é o brasileiro descendente de português que revela interesse pela nacionalidade portuguesa.

E

ETIAS

É a sigla para Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem. A União Europeia criou este programa de Autorização de viagem Eletrônica ETIAS para proteger e reforçar suas fronteiras. O principal objetivo do ETIAS para a Europa é identificar possíveis ameaças ou riscos associados a visitantes que viajam para países da Área Schengen. O programa de ETIAS será necessário para entrar em um país que seja membro do Schengen. A partir de 2022, todos os visitantes que atualmente não precisam de visto para entrar na Europa deverão aplicar para a autorização ETIAS. Leia mais aqui.

F

Freguesia

Freguesia é o bairro da cidade. No Brasil, chamamos as regiões das cidades de bairros. Em Portugal, chamamos de freguesias.

N

Nacionalidade Originária

A nacionalidade originária ou primária, é adquirida no momento do nascimento. Ela é estabelecida através de critérios sanguíneos, territoriais ou ambos. Todo brasileiro que adquiriu a cidadania portuguesa por ser descendente de português tem a nacionalidade portuguesa originária. Em Portugal, para ter nacionalidade originária basta ser descendente de português pois o país estabelece o critério sanguíneo, o jus sanguinis. É hereditária, passa de pai para filho.

Naturalização

Ato pelo qual se conferem a estrangeiros direitos reconhecidos aos cidadãos de um país. A naturalização não é hereditária. O sujeito naturalizado não passa a cidadania portuguesa aos seus descendentes.

P

Passaporte

Documento oficial de identificação emitido por um governo nacional que dá permissão ao detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro. Documento que permite a saída e/ou a entrada de alguém do/no país. Licença por escrito da autoridade para poder viajar. Passaportes estão ligados ao direito de proteção legal no exterior e ao retorno do indivíduo a seu país de origem.

Perfilhar

Significa reconhecer legalmente como filho. Geralmente, a perfilhação é feita no momento do registro do filho pelo pai português.

Perfilhação

Ato ou efeito de perfilhar; adoção, perfilhamento.

Reconhecimento legal de filiação de alguém pelo pai ou pela mãe, ou por ambos, conjuntamente, por declaração no termo de nascimento, por escritura pública ou testamento.

Geralmente, a perfilhação é feita no momento do registro do filho pelo pai português.

R

Registro e Registo

Você vai se deparar com a palavra registo em algum momento e pensar que ela está errada. Não está. Em Portugal, escreve-se regisTO, sem o R. No Brasil, escreve-se regisTRO, com R. Ambas as palavras estão corretas.

Retificação

Quando falamos em retificação, nada mais é que a correção do que está errado ou inadequado: é a retificação do registro civil. Retificar é corrigir, e geralmente quando existe erro no registro, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, devemos retificar, corrigir, com base em documentos anteriores ao registro a ser retificado, ou seja, para corrigir uma certidão de nascimento de um filho, devemos juntar o casamento dos pais, e caso não sejam casados, devemos juntar as certidões de nascimento dos pais, tudo para demonstrar a informação correta.

T

Transcrição de casamento

A transcrição de casamento consiste em realizar o registro de casamento ocorrido em território brasileiro para que tenha validade em Portugal. A transcrição de casamento é obrigatória para o processo de cidadania portuguesa.

Transcrição de óbito

A transcrição de óbito consiste em realizar o registro de óbito ocorrido em território brasileiro para que tenha validade em Portugal. A transcrição de óbito é obrigatória para o processo de cidadania portuguesa.