O que é Consulado e quais suas funções?

O Consulado trata das relações entre o Estado e o povo. Cada país tem apenas uma embaixada (que cuida das relações entre dois Estados) em cada nação parceira, sempre na capital local. O Consulado de Portugal no Brasil é a principal entidade para auxiliar com serviços e dicas importantes.

Um consulado é a representação da administração pública de um país fora dele e está diretamente vinculada ao Ministério de Relações Exteriores em todos os assuntos relacionados à proteção dos interesses do Estado, cidadãos nacionais e imagem de um país no exterior.

Quais os serviços?

• Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Cartão de Cidadão;
• Nacionalidade;
• Passaporte;
• Certificados;
• Procurações;
• Outros.

Consulado NÃO JULGA os processos de nacionalidades, apenas encaminha às Centrais de Lisboa! 

NÃO TEM COMPETÊNCIA!

Quando você está prestes a dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, natural que procuremos o Consulado deste país no nosso país, não é mesmo?

Pois é, mas o que muitos não sabem é que o Consulado não julga processos, pois não tem competência, portanto, apenas analisa os documentos e os encaminham para as Centrais de Lisboa!

Temos muitos casos que foram mal conduzidos por Consulados, pois pedem documentos que não são necessários ao processo, dificultam ao máximo o protocolo e a pessoa que queria dar entrada falece no meio do caminho, inviabilizando a dupla nacionalidade de toda a família.

E nessas horas, quem resolve? Eles lavam as mãos, e a família não tem onde reclamar, e acabam ficando sem direito à Cidadania Portuguesa.

Qual Consulado devo procurar?

Portugal no Brasil possui sedes em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Belém, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Curitiba. A competência é territorial, portanto, você deve buscar atendimento na sua região.

Pensa em Viajar, Estudar, Trabalhar, Morar em Portugal? Acesse o nosso artigo com várias dicas sobre como morar em Portugal.

O que é o Cartão de Cidadão?

Para requerer seu cartão de cidadão em São Paulo, acesse aqui.

Para requerer seu cartão de cidadão no Rio de Janeiro, acesse aqui.

Qual o prazo de validade do Cartão de Cidadão?

O prazo geral de validade do cartão de cidadão é de 10 anos, com exceção dos menores de 25 anos de idade, que o prazo é de 5 anos.

Quanto custa o Cartão de Cidadão?

• 15€ » Pedido normal;
• 18€ » Pedido normal, com prazo de validade superior a 5 anos;
• 30€ » Pedido urgente;
• 33€ » Pedido urgente, com prazo de validade superior a 5 anos;
• 20€ » Pedido normal e entrega no estrangeiro;
• 23€ » Pedido normal, com prazo de validade superior a 5 anos, e entrega no estrangeiro;
• 45€ » Pedido urgente e entrega no estrangeiro;
• 48€ » Pedido urgente, com prazo de validade superior a 5 anos, e entrega no estrangeiro;
• 50€ » Pedido de levantamento em balcão do IRN, I.P., no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte, com prazo de validade até 5 anos;
• 53€ » Pedido de levantamento em balcão do IRN, I.P., no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte, com prazo de validade superior a 5 anos.
• 70€ »» Pela emissão ou renovação do cartão de cidadão provisório.

Como Consultar seu Processo de Nacionalidade Portuguesa?

O estado de um processo de pedido de nacionalidade portuguesa pode ser consultado online, sem precisar de se deslocar a uma conservatória.

Ao consultar online o estado do processo pode saber em que fase se encontra o seu pedido de nacionalidade portuguesa e se lhe foi enviada alguma notificação pelo correio.

O processo de pedido de nacionalidade tem oito fases:

1. a conservatória recebe o pedido
2. o pedido é registado no sistema do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
3. verifica-se se todos os documentos necessários foram entregues
4. verifica-se se todos os documentos entregues cumprem os requisitos legais
5. para alguns tipos de pedidos consultam-se outras entidades para verificar se a pessoa que faz o pedido não tem antecedentes criminais relevantes
6. verifica-se se estão reunidas todas as condições necessárias para conceder a nacionalidade
7. decide-se se a pessoa tem direito à nacionalidade portuguesa
8. regista-se o novo Cidadão português no Registo Civil de Portugal.

CONSULTE ONLINE!

Como agendar no Consulado?

Planeamento é a palavra-chave! Sempre devemos atuar na vida, quando possível claro, com margem, sem a correria típica de deixar para a última hora. Então tudo deve ser agendado com antecedência.

Como Agendar no IRN – Instituto dos Registos e Notariado de Portugal

O agendamento de Cartão de Cidadão em Portugal é feito no IRN 

Quer viver tranquilamente na Europa, em Portugal? Então confira se você tem direito à Nacionalidade portuguesa, aqui!