Convolação: entenda como funciona o processo

Você sabe o que é o processo de convolação? Entenda agora como transmitir a cidadania portuguesa para a sua descendência desde o nascimento.

Você já ouviu falar em convolação? Este tema é, na maioria das vezes, abordado de forma errada. Mesmo em grupos de cidadania. Por isso, hoje você vai entender o que é esse processo e se vale a pena ou não fazê-lo.

Além disso, se você é neto de português e tem cidadania por aquisição, este texto vai te ensinar o que fazer para garantir esse direito também aos seus descendentes. De modo que não haja restrições.

O que é a convolação em nacionalidade portuguesa?

Antes de tudo, vamos retomar dois conceitos de cidadania, a por aquisição e a por atribuição.

A cidadania por aquisição é a que se aplica aos cidadãos estrangeiros, por exemplo. Eles não são descendentes de portugueses, mas passam a ter o direito de pedir a nacionalidade por algum motivo. Os mais comuns são

• por morar em Portugal legalmente há 5 anos, pelo menos;
• por casar, ou unir-se de fato, com um cidadão português;
• por ser filho de imigrantes legais que vivam em Portugal há um ano, no mínimo;
• por ser descendente de judeus sefarditas.

Por outro lado, a atribuição da cidadania portuguesa se dá para as pessoas que são descendentes de portugueses. Nesse sentido, os cidadãos filhos ou netos de portugueses, que por isso têm o direito à nacionalidade.

No entanto, não era assim até 2017. Antes da mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa, os netos de portugueses só conseguiam a cidadania por aquisição — a chamada naturalização, nesse caso. O que os impedia de transmiti-la aos seus filhos maiores de 18 anos. Mas essa lei teve uma alteração em 2017.

A partir dessa mudança, tal cidadania passou a ser obtida por atribuição. Ou seja, a pessoa é considerada portuguesa desde o nascimento. Sendo assim, o resultado é a transmissão da nacionalidade portuguesa aos filhos e netos — não importa a idade que eles tenham. Estes passam, portanto, a ter direito à cidadania portuguesa também de origem.

Em outras palavras, com a mudança da lei, os netos têm nacionalidade originária. E, sendo reconhecidos como portugueses desde o nascimento, podem transmitir a nacionalidade sem limite para a sua descendência.

Mas, antes de 2017, muitos descendentes já tinham a sua cidadania por aquisição. Nesse sentido, a convolação em nacionalidade portuguesa permite que essas pessoas façam a conversão da cidadania por aquisição para a cidadania por atribuição.Como funciona o processo de convolação?

Na verdade, a convolação não é bem um processo em si. E você vai entender o porquê. Imagine que você tem direito à nacionalidade e o seu processo de cidadania portuguesa está em andamento. Mas acontece a mudança da lei citada acima.

Se você deseja que esse processo protocolado com base em determinada lei seja julgado com base em outra lei, ou seja, a lei pela qual aquela foi alterada, você “convola” o processo. Você vai pedir que seja feita a convolação do seu processo.

Nesse sentido, o julgamento do processo não mais se dará a partir da lei na qual ele foi protocolado. Mas, será julgado, com base na nova lei — na qual consta a mudança.

Então, o conceito de convolação esteve em alta em 2017, quando a lei de netos mudou efetivamente para direito por atribuição — como foi falado acima. Isso porque o neto que estava com o processo protocolado com base na lei antes da mudança poderia “convolar” o processo. Isto é, pedir que ele fosse julgado a partir da nova lei. 

No entanto, se ele fizesse tal solicitação teria de provar vínculo, uma vez que naquela época o neto tinha de fazer isso. Sendo assim, não era o melhor momento para fazer essa mudança no processo — a convolação.

Nesse sentido, era mais vantajoso concluir o processo com o neto naturalizado, a fim de depois pedir outro processo. Inclusive, orientamos os nossos clientes a fazerem dessa forma. E hoje já são portugueses atribuídos, bem como seus filhos, netos etc.

Conversão de cidadania para neto de português

Uma vez que não era oportuno fazer a convolação naquele momento — o qual pedia comprovação de vínculo —, você pode se perguntar o que fazer em seguida. Depois de o neto já naturalizado, o meio para pedir a cidadania por atribuição é o que chamamos de processo de conversão.

Lembrando que não é convolação, uma vez que esta se dá quando o processo ainda não está concluído e você deseja mudar a forma como ele será julgado. Mas se o processo de naturalização do neto já foi concluído, é necessário abrir um novo — o de conversão.

Vale ressaltar que o novo processo tem poucas exigências legais se comparado ao outro. Afinal, são poucos os documentos necessários para que o neto naturalizado se torne neto por atribuição. E, assim, passe o direito aos seus filhos desde o nascimento deles.

Em resumo, com o processo de conversão, o cidadão português tem a sua cidadania por atribuição. O que faz com que ele seja considerado português desde o nascimento. E, assim, possa transmitir a nacionalidade aos seus descendentes sem qualquer restrição.

Então, sem dúvida, se esse é o seu caso — se você é neto —, vale muito a pena solicitar a conversão da cidadania portuguesa.

Como solicitar esse processo?

Em primeiro lugar, esse procedimento cabe aos netos que se naturalizaram portugueses antes da nova lei — antes de julho de 2017. Portanto, é o neto quem precisa pedir a conversão da cidadania por naturalização para a por atribuição. E, para isso, ele precisa estar vivo. Caso contrário, a sua família não terá mais o direito à nacionalidade portuguesa.

Para fazer a conversão, você vai precisar de alguns documentos.

• Atestado de Antecedentes Criminais de todos os países que morou depois dos 16 anos;
• Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal;
• Comprovante de pagamento; e
• Impresso para atribuição de nacionalidade.

O pedido tem um custo de 175€, e o seu pagamento deve ser feito por meio do site do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado). Além disso, é nesse site que você obterá o impresso.

Ademais, você vai precisar dos documentos que comprovem a sua nacionalidade por descendência. O processo se dá através da Conservatória dos Registos Centrais em Portugal — como se fossem Cartórios de Registros no Brasil.

Sendo assim, quanto antes o neto iniciar o processo de conversão da cidadania, mais cedo ele garante o mesmo direito aos seus descendentes. Filhos, netos, bisnetos etc. Por isso, é importante agilizar o processo de conversão, a fim de garantir, de uma vez por todas, que esse direito perdure na família.

Conclusão

Agora você já entendeu qual a importância do processo de conversão para quem é neto de português. Se é o seu caso, o próximo passo é solicitar o seu.

Algumas pessoas perguntam se podem dar entrada no procedimento por conta própria. A resposta é sim. É possível. No entanto, quando você tem uma assessoria especializada para te ajudar, o processo se torna menos burocrático. Além de mais rápido e seguro.

Portanto, se você é neto de português e já tem a sua cidadania por aquisição, entre em contato conosco, a fim de fazer a sua conversão. Assim, você poderá ter a sua cidadania por atribuição e fazer com que esse direito permaneça na sua família.