Golden Visa Portugal: como funciona e como tirar o seu

Nos últimos anos, Portugal tem atraído pessoas dispostas a investir no país. Visando facilitar o aquecimento da economia, programas como a Golden Visa Portugal estimulam estrangeiros a aplicar dinheiro no país. Assim, eles recebem o direito de viver, trabalhar e estudar por aqui.

Entenda neste artigo como funciona o Golden Visa Portugal e como você pode tirar o seu.

Agora em 2023, está havendo uma atualização sobre o visto de ouro e é bem provável que ele deixe de existir. Leia mais abaixo.

O que é o Golden Visa Portugal?

Oficialmente, o Golden Visa Portugal se chama Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF). É o visto de residência em Portugal destinado a investidores estrangeiros. Dessa forma, ao investir, o indivíduo ganha o direito de morar, estudar e trabalhar no país.

Desde quando o Golden Visa Portugal existe?

O Golden Visa Portugal existe desde 2012. Desde então, quem mantém um investimento por pelo menos cinco anos tem direito à nacionalidade portuguesa. Ou seja, a pessoa ganha o direito de se naturalizar português. Assim, ela possui os mesmos direitos de um português de origem. Por fim, quem investe tem direito a morar ou apenas investir no país.

Em poucas palavras, o Golden Visa Portugal permite ao cidadão não-europeu a possibilidade de investir no país. Sendo assim, é também uma autorização de residência temporária para investimento. Com ela, não precisa de visto para entrar no território português. Portanto, quem investe tem entrada livre em Portugal enquanto o visto estiver válido.

Como Funciona o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa Portugal é um visto dedicado a investidores que injetam grande quantia em dinheiro no mercado português. Os investimentos variam e podem ser imóveis e de outros setores, como o mercado de trabalho. A diferença principal de investimento é o valor de cada um. Há investimentos a partir de 250€ mil. Assim, para investir em Portugal e ter direito ao Golden Visa é necessário atender aos critérios de investimentos.

O Golden Visa Portugal pode deixar de existir

O visto de ouro pode chegar ao seu fim agora em 2023.

Isso pode acontecer porque pessoas ricas compravam imóveis em Portugal, principalmente em Lisboa e Porto, e isso encarecia o aluguel. Chegou ou ponto de nem os portugueses conseguirem pagar tais alugueis. Além disso, há a preocupação do país e comunidade europeia com corrupção e lavagem de dinheiro. Muitas vezes, a procedência do dinheiro era obscura.

Essa “facilidade” em obter o visto fazia com que muitas pessoas indesejáveis e perigosas entrassem no Espaço Schengen, por isso, a União Europeia pressionava Portugal a extingui-lo.

Como resultado, além de encarecer o aluguel, o iniciativa de trazer investidores ao país mostrou-se pouco eficiente. Apenas 280 novos empregos criados e 22 vistos concedidos para a criação de empregos em 10 anos. De 7€ bilhões investidos, 90% foram para a compra de imóveis. Dessa forma, favoreceu praticamente apenas o setor imobiliário.

Essa nova regra não afetará quem já tem o visto, mas para a renovação, a pessoa vai ter que estar morando em Portugal ou ter imóvel alugado por um período mais longo.

Quais são as opções de investimentos disponíveis?

Atualmente, são oito opções de investimentos disponíveis:

1. Investir em bens imóveis de valor igual ou maior a 500€ mil.
2. Investir em bens imóveis antigos em áreas de reabilitação urbana de valor igual ou maior a 250€ mil.
3. Transferir capitais igual ou maior a 1,5€ milhão.
4. Criar pelo menos 10 postos de trabalho.
5. Investir em investigação científica.
6. Aplicar em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural.
7. Investir em fundos de investimentos.
8. Aplicar em sociedade comercial com sede em território nacional.

Alteração da lei do Golden Visa Portugal

Em 1.º de janeiro de 2022, houve alteração da lei do Golden Visa Portugal. Desde então, a alteração diz respeito ao aumento do valor mínimo para alguns investimentos e a restrições imobiliárias a territórios. As áreas litorâneas e mais populosas geralmente são vedadas a investimento residencial. Cidades como Lisboa, Porto e Algarve estão fechadas à aplicação residencial. Assim, é importante ressaltar que os outros tipos de investimentos estão liberados nessas regiões.

A região se desenvolveu com o turismo e incentivo para a compra de casas aos investidores estrangeiros. Com isso, ocorreu um aumento de preços nas casas para a compra e nos aluguéis. Portanto, essa alteração veio para conter a especulação imobiliária e o aumento de preços.

A alteração não é retroativa

Essa mudança no Golden Visa Portugal não tem caráter retroativo. Ou seja, não afeta os casos que começaram a ser feitos antes de 1.º janeiro de 2022 e ainda estão em andamento. Dessa forma, se o seu caso começou antes dessa data, não se preocupe. Ele está amparado pela lei antiga e não será afetado.

No entanto, se o seu caso começou depois de 1.º de janeiro de, então, a nova lei já vale para ele.

Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal?

Qualquer cidadão não-europeu que queira investir em Portugal pode solicitar o Golden Visa. Esse é o caso dos brasileiros.

Assim, o investimento pode ser feito em Portugal pessoalmente ou em qualquer país da União Europeia com estabelecimento em Portugal.

Para dar entrada ao Golden Visa Portugal, basta ter algum dos oito tipos de investimento requerido pela modalidade do visto.

Quais as vantagens e benefícios de adquirir o Golden Visa Portugal? 

As vantagens e benefícios para quem adquire o Golden Visa Portugal são muitas:

• Dispensa de visto de residência para entrar em Portugal.
• Reagrupamento familiar. Basta um indivíduo da família ter para os outros membros (filhos, pais, cônjuges) usufruírem também. A família permanece unida.
• Solicitar a autorização de residência permanente ou cidadania portuguesa.
• Circular pelo Espaço Schengen (União Europeia) sem necessidade de visto.
• Solicitar cidadania portuguesa por naturalização após cinco anos de investimento.
• Viver em Portugal e circular pela União Europeia.
• Morar, trabalhar, estudar e construir família no país.

Além de muitos outros.

Qual é o prazo mínimo de permanência para adquirir o Golden Visa Portugal?

O prazo mínimo para adquirir o Golden Visa Portugal deve ser superior a sete dias no primeiro ano, seguidos ou não. Nos anos seguintes, o prazo aumenta para 14 dias, seguidos ou não. Vale lembrar que o investidor não precisa morar em Portugal para adquirir o visto, mas precisa cumprir os prazos mínimos de permanência no país.

O passo a passo para o Golden Visa Portugal

• Escolha um dos oito tipos de investimentos disponíveis.

Conheça e escolha o investimento mais adequado para você. Então, leve em conta o seu perfil de investidor e o orçamento que você tem disponível. 

• Defina o local do investimento.

Saber o local onde investir é muito importante pois há restrições desde janeiro de 2022 neste caso para solicitar o Golden Visa Portugal. Os locais de reabilitação urbana possuem benefícios e o custo é mais baixo.

• Realize o investimento.

Você decidiu que vai investir. Agora, é hora de realizar o investimento. Atenção à melhor forma de enviar uma grande quantia em dinheiro ao exterior. Além disso, também é importante verificar as formas de pagamento. Verifique também se é possível fazer um empréstimo em um banco português. Pode valer a pena e quanto mais opções para o negócio, melhor.

• Peça o visto.

Com todos os passos anteriores concluídos, agora é hora de pedir o seu Golden Visa Portugal. Este passo só é concretizado quando você já é um investidor no país. Por fim, fique atento à documentação requerida e ao funcionamento do processo.

Qual é a documentação necessária para solicitar o Golden Visa Portugal?

Há uma documentação necessária para solicitar o Golden Visa Portugal:

• Passaporte válido.
• Comprovante de entrada e permanência legal em território português.
• Comprovante de proteção de saúde, que pode ser o seguro viagem.
• Certificado de registro criminal do país de origem emitido três meses antes da apresentação de documentos. O investidor não pode ter antecedentes criminais.
• Comprovante de número de identificação fiscal português ou equivalente do país de origem.
• Requerimento para consulta do registro criminal português preenchido.
• Declaração sob compromisso de honra: manter por pelo menos cinco anos o investimento no país.
• Comprovante de contribuição regularizada com apresentação de declaração negativa de dívida emitida. A antecedência máxima é de 45 dias pela autoridade tributária e aduaneira. Já pela segurança social ou, na sua impossibilidade, declaração de não existência de registros junto destas entidades.
• Recibo de pagamento.

Quais são as taxas e custos para adquirir o Golden Visa Portugal?

Adquirir o Golden Visa Portugal é caro. Isso ocorre devido ao alto custo de investimento que a categoria do visto impõe e ao alto risco que é investir. Dessa forma, garante que investidores mais qualificados invistam no país. Há várias taxas para se atentar, por isso, recomendamos que você analise o documento diretamente do site do SEF, no item 3.

Resumidamente, o custo pela receção e análise do pedido de concessão ou de renovação de autorização de residência para atividade de investimento é, atualmente, de 539,66€. 

Já o custo pela emissão de autorização de residência para a atividade de investimento é, nos dias de hoje, de 5391,56€. Há ainda outras taxas a considerar. Acesse o site do SEF para conferir todas e confira também o documento acima indicado.

As nacionalidades que mais investem em Portugal

O brasileiro é a segunda nacionalidade que mais investe em Portugal. São mais de mil brasileiros investindo no país lusitano. O país que mais investe aqui é a China, com mais de 5000 investimentos. A Turquia é o terceiro país que mais investe, com mais de 500 investimentos. 

Desde que o programa para investidores foi criado até agora são mais de 10 mil autorizações de residência para investimento. Além disso, outro dado curioso é que 93,5% dos investimentos são para aquisição de imóveis.

Vale a pena investir no Golden Visa Portugal?

A resposta é: depende.

Quais são os seus objetivos ao investir em Portugal? Você quer mesmo investir no país? É uma decisão que deve ser muito bem pensada pois abrir um negócio, investir capital ou comprar um imóvel exige conhecimento.

Além disso, é preciso pesquisar e analisar o mercado no qual vai investir. Ademais, Portugal, assim como outros países do mundo, sentiu os danos da pandemia de Covid-19. Hoje, a economia vem se recuperando, mas mesmo assim a economia está fragilizada.

Por outro lado, se você pretende vir com a família, investir, viver e usufruir dos benefícios que Portugal e a Europa podem te dar, aí sim, vale a pena.

Uma atualização aqui. Como Portugal pretende acabar com o Golden Visa em 2023, teremos que esperar um pouco para saber o desfecho: se haverá mudanças ou se o visto realmente acabará. E, ainda, vale relembrar que para quem já tem o visto de ouro, ele permanece por um determinado período.

Por fim, vale lembrar que contratar um advogado especialista em nacionalidade e vistos facilita o processo. Dessa forma, evita dor de cabeça e atrasos por causa de equívocos. Nós da DNA Cidadania podemos te ajudar, entre em contato conosco.

Você já leu nosso artigo sobre as principais cidades portuguesas? Essa é uma oportunidade para fazer uma visita mais proveitosa ou até mesmo morar em Portugal.