O que é SEFARDITA?

Sefardita é o termo usado para referir aos descendentes de judeus originários de Portugal e Espanha. Os Judeus Sefarditas são os descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Portugal e Espanha). A partir de finais do século XV os sefarditas passaram a ser perseguidos por parte do Estado e pela Inquisição portuguesa e espanhola (1478 -1834), sendo forçados a se converterem ao catolicismo, sob pena de serem expulsos do seu território, fato que ocasionou a fuga de milhares de judeus para vários países.

Uma grande parte fugiu para o norte de África, onde viveram durante séculos. Milhares se refugiaram no Novo Mundo, principalmente Brasil. Os judeus portugueses também chegaram com os holandeses em Pernambuco e, consecutivamente, a toda região setentrional do Nordeste brasileiro, outrora conquistado aos portugueses pela Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais, entre os anos de 1630 a 1654, onde fundaram no Recife, capital da Nova Holanda (também conhecida como Brasil Holandês, foi uma colônia da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais (WIC) que ocupou grande parte da região Nordeste do Brasil entre 1630 e 1654), a primeira sinagoga da América, a Sinagoga Kahal Zur Israel.

Também no México, onde nos dias atuais se concentram milhares de descendentes dos judeus conhecidos como marranos. Os sefarditas são divididos hoje em ocidentais e orientais. Os ocidentais são os chamados judeus da nação portuguesa, enquanto os orientais são os sefardim que viveram no Império Otomano.

Por este motivo foi criada a LEI DA REPARAÇÃO HISTÓRICA, que “vem regulamentar a possibilidade, consagrada na Lei da Nacionalidade, de o Governo poder conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas portugueses, perseguidos pela Inquisição portuguesa, com a conivência da Coroa, a quem foram causados danos irreparáveis“, segundo a Ministra Paula Teixeira da Cruz, face ao “antissemitismo que grassa na Europa“.

O diploma aprovado agora “vem permitir o exercício do direito ao retorno dos descendentes judeus sefarditas de origem portuguesa que o desejem, mediante a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização“.

Em Portugal, o número 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, prevê a possibilidade de aquisição de nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Nacionalidade Portuguesa aos Judeus Sefarditas – Quem julga os casos?

E você?

 1 – A sua certidão de nascimento deve estar legalizada.

1. A certidão deve ser na forma reprográfica (por fotocópia), na impossibilidade o cartório deve emitir uma declaração a justificar o motivo. Na impossibilidade de reprográfica pode ser inteiro teor digitada;
2. A legalização internacional é feita através da Apostila de Haia;
3. Se não estiver em português, deve ter a tradução certificada.

No caso de portugueses, basta o número e ano do registro.

2 – Cópia autenticada e apostilhada da carteira de identidade (RG).

3 – Registro Criminal

1. Emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
2. Atestado de antecedentes criminais brasileiro.

TRADUÇÃO CERTIFICADA

• a entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa (como a Comunidade Israelita de Lisboa e a Comunidade Israelita do Porto)

• ou um documento que prove que pertence a uma comunidade judaica sefardita de ascendência portuguesa.

Antes de iniciar o processo, obtenha o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa. Para obter esse certificado, assim como demais informações sobre o assunto, poderá utilizar um dos seguintes contactos das Instituições competentes nomeadas pelo Governo Português para apreciar os documentos do candidato a cidadania.

• Comunidade Israelita de Lisboa
• Site: www.cilisboa.org
  email: sephardi.naturalization@comunidadeisraelitalisboa.org
  ou sephardi.naturalization@cilisboa.org
  telefone: + 351 21 393 11 39

ou

• Comunidade Israelita do Porto
• Site: http://www.comunidade-israelita-porto.org/x
  email: portuguesnationality@comunidade-israelita-porto.org
  telefone: + 351 911 768 596

Esse Certificado comprova a sua qualidade de descendente de judeus sefarditas. Sem ele não poderá dar andamento no pedido.

5 – Depois seu advogado poderá requerer ao Ministro da Justiça com:

• Seu nome completo, data de nascimento, nacionalidade, nome dos pais, profissão, residência, e a descrição dos factos que fazem com que pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, por exemplo, os apelidos da sua família, a língua que falam em família, o parente que era membro da comunidade sefardita de origem portuguesa.

De posse do Certificado Israelista e demais documentos exigidos, o nosso advogado Dr. Rodrigo Lopes protocolará e acompanhará o processo até sua conclusão. Nosso advogado é habilitado pela Ordem dos Advogados de Portugal (OA), especializado em processos de Nacionalidade Portuguesa, cumprindo os requisitos exigidos pela legislação portuguesa.

Conforme determina o art. 42º, 1 do DL nº 237-A/2006, poderão ser solicitados outros documentos pelo conservador, hipótese em que o requerente terá um prazo para se manifestar.

Artigo 42.º

Diligências oficiosas

1 – Sempre que tenha sido requerida a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade, pode o conservador determinar as diligências que considere necessárias para proferir a decisão.

Dr. Rodrigo Lopes

Advogado