O que é NIF?

O NIF em Portugal é o Número de Identificação Fiscal (número de Contribuinte), igual ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil.

E para que serve?

O NIF em Portugal serve para que o governo tenha a sua informação fiscal. É com esse número que você irá declarar os seus impostos no país. O NIF identifica o cidadão perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Destina-se exclusivamente ao tratamento de informação de natureza fiscal e aduaneira.

Primeira coisa que se faz em Portugal ao chegar é tirar o NIF, pois sem ele não se faz nada, abertura de conta bancária, alugar (contrato de arrendamento) um imóvel, estudar, fazer cartão de crédito, segurança social, até cartão do supermercado, ou seja para tudo.

Como profissional liberal, ou independente, todos os produtos e serviços que comprar para o seu escritório, por exemplo, e inserir o NIF, deduzirá os valores quando fizer o seu IRS (imposto de renda em Portugal).

Para tirar o NIF em Portugal, você vai precisar dos seguintes documentos:

Documento de identificação civil ou passaporte.

Onde pode pedir o NIF?

Nos balcões de atendimento da AT, nas Lojas do Cidadão que têm este serviço ou nos balcões que disponibilizam o Cartão do Cidadão.

Para pedir o NIF é necessário indicar as seguintes informações:

Nome completo
Domicílio fiscal
Estatuto fiscal, de acordo com as regras de conexão de residência previstas no Código do IRS
Naturalidade
Nacionalidade
Data de Nascimento
Sexo
Número de documento de identificação civil e respetiva designação
NIB ou IBAN (facultativo)
Grau de deficiência
Contactos telefónicos (facultativo)
Correio eletrônico (facultativo)

Para quem tem Cidadania Portuguesa, o NIF é AUTOMÁTICO no momento de fazer o Cartão de Cidadão!

Como Tirar o NIF em Portugal?

Sendo estrangeiro é possível tirar o NIF em Portugal. Existem duas formas:

Tirar o NIF ainda no Brasil

É normal quem está se preparando para morar em Portugal já tirar o NIF antes de pegar o avião, afinal de contas esse documento tão importante faz parte do planeamento, como abertura de conta bancária e aluguel de casa, ou até mesmo tirar seu Visto.

Se você ainda está no Brasil, vai precisar:

Passaporte válido
Comprovante de endereço do Brasil
Representante Fiscal (por procuração) – pode ser aquele seu amigo (a) que já mora em Portugal.

Se precisa tirar alguma dúvida, é só nos enviar um email: dnacidadania@gmail.com

Tirar o NIF em Portugal

Se você já está em Portugal e precisa tirar o seu NIF, será necessário:

Documento de identificação com foto e filiação válido (cartão de cidadão, para europeus, e passaporte para estrangeiros);
Comprovante de endereço do Brasil (como o PB4 por exemplo);
Representante fiscal: para não residentes é obrigatório ter alguém que assine o NIF como seu representante. Residentes podem fazer o pedido do NIF sem um representante.
Tratando-se de crianças sem número de identificação civil, deve ser apresentada a certidão de nascimento ou um documento equivalente.

Quanto custa o NIF em Portugal

NIF é gratuito (não será cobrado qualquer valor nas finanças), você receberá uma folha com seus dados pessoais e o seu numero de identificação fiscal.

Representante Fiscal do NIF

É para fins de contato com você! No momento que for feito o seu NIF , terá o endereço do Representante Fiscal , local onde as Finanças enviará suas correspondências. Ele é o responsável por lhe comunicar sobre todas as correspondências. O seu Representante Fiscal não é responsável pelas suas dívida de impostos, por exemplo, essa dúvida inclusive é recorrente, apenas tão somente por lhe entregar as correspondências das Finanças.

O que é IVA?

O IVA em Portugal é o imposto de valor acrescentado. Ou seja, é um imposto colocado em todos os bens e serviços, pago pelos cidadãos. O valor do imposto irá variar de acordo com o produto ou serviço consumido. A taxa mais baixa é 6% e a mais alta 23% (que é a mais normal).

Valor do IVA em Portugal em 2020

O valor do IVA em Portugal em 2020 mantém-se inalterado face a 2019. As taxas de IVA estão previstas no artigo 18.º do Código do IVA. Em 2020, as taxas de IVA em Portugal continental são as seguintes:

Taxa normal – 23%
Taxa intermédia – 13%
Taxa reduzida – 6%

Que taxa de IVA devo aplicar?

A taxa de IVA a aplicar depende do tipo de serviço prestado e dos bens transmitidos:

Taxa reduzida de 6% – bens e serviços que constam da Lista I, anexa ao Código do IVA. ??????Consulte aqui: Lista I
Taxa intermédia de 13% – bens e serviços que constam da Lista II, anexa ao Código do IVA. ??????Consulte aqui: Lista II
Taxa normal de 23% – bens e serviços que não estão na Lista I (taxa reduzida) ou Lista II (taxa intermédia).

Como fazer o pagamento do IVA ao Estado?

Para saber se tem de pagar IVA ao Estado, tem de subtrair o IVA suportado nas aquisições (pago a fornecedores) ao IVA cobrado nas vendas (recebido dos clientes) em cada mês ou trimestre, conforme esteja abrangido pelo regime mensal ou trimestral.

O que cobrou dos clientes têm de ir para os bolsos do Senhor Feudal, ou melhor, Fisco, a menos que o valor de IVA que pagou aos seus fornecedores sejam de igual montante ou superior. Nessa caso, não tem IVA a entregar.

Mensalmente ou trimestralmente terá, ainda, de entregar uma declaração periódica de IVA às Finanças, onde é feito o apuramento do IVA a pagar ou a reembolsar.

Escalões de IRS em 2020

Os escalões de IRS para o ano 2020, segundo proposta do Governo que alterará o artigo 68.º do Código do IRS, são os seguintes:

Escalão	Rendimento coletável	Taxa normal	Taxa média
1.º	até € 7.112	14,50	14,50
2.º	mais de € 7.112 a € 10.732	23,00	17,367
3.º	mais de € 10.732 a € 20.322	28,50	22,621
4.º	mais de € 20.322 a € 25.075	35,00	24,967
5.º	mais de € 25.075 a € 36.967	?37,00	?28,838
6.º	mais de € 36.967 a € 80.882	45,00	37,613
7.º	superior a € 80.882	48,00	–

Restituição de impostos

Todos os anos as pessoas que possuem renda em Portugal devem fazer a declaração de imposto de renda (declaração do IRS). Nessa declaração, além de colocarmos os nossos rendimentos, podemos colocar também as nossas despesas. Depois de fazermos a declaração, o governo analisa a nossa situação e muitas pessoas recebem uma restituição do imposto, de acordo com a renda e os gastos efetuados.

Dedução do IRS

Existe um conjunto mais ou menos extenso de despesas que poderão ser deduzidas ao seu rendimento. Podemos chamar-lhes de “benefícios fiscais”. Poderão ser:

Despesas gerais e familiares
Despesas de saúde
Despesas de habitação
Despesas de educação
Despesas com lares
Despesas com IVA em determinados produtos.

Como é determinado o reembolso ou o valor a pagar?

Ao longo do ano vamos fazendo retenções na fonte em sede de IRS. Se consultar o seu recibo de vencimento tem uma componente que diz respeito ao IRS retido e entregue pelo empregador ao Estado (mas foi o contribuinte que pagou, visto ter-lhe sido retirado do seu rendimento).

Se passar um recibo verde (trabalhadores independentes) poderá ter a obrigatoriedade ou optar por ter uma retenção na fonte (tipicamente 25% do valor, mas poderá ser um valor inferior). Em caso de dúvida poderá optar pela retenção na fonte, sempre, para ter aqui uma “poupança forçada”.

Se o valor que resulta da aplicação da taxa de imposto ao rendimento tributável for superior ao valor das retenções na fonte, terá de pagar um valor adicional. Se for inferior irá ter um reembolso.

NIF e IVA em Portugal: para que servem