Tag: artigo 14 da lei de nacionalidade

…nasceu meu filho… “Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade“. Esse é o texto que está escrito neste famigerado artigo da lei de nacionalidade portuguesa. O legislador na altura tentou proteger possíveis fraudes, mas hoje não faz mais sentido, por inúmeros motivos, o mais importante é a afronta ao princípio…