Tag: averbação de casamento

É obrigado averbar o casamento no livro de nascimento do casal de brasileiros? Para fazer a transcrição do casamento em Portugal, é exigido que o casamento do português com o brasileiro esteja averbado na certidão de nascimento? Averbações no nascimento I – Mediante requerimento do interessado a) O Reconhecimento de filiação: Quando do registro de nascimento…