Tag: Emenda Constitucional 13

A Promulgação da Emenda Constitucional 131: Um Novo Capítulo na Cidadania Brasileira Introdução No dia 3 de outubro de 2023, o Brasil testemunhou uma mudança histórica em sua legislação de cidadania com a promulgação da Emenda Constitucional 131. Essa emenda, que trouxe alterações substanciais nas regras de perda da nacionalidade brasileira, representa um marco significativo…