Tag: Homologação de sentença estrangeira
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Nacionalidade Portuguesa por UNIÃO ESTÁVEL
[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1617792175006{margin-bottom: 0px !important;}”]Nacionalidade Portuguesa pela UNIÃO ESTÁVEL – Como funciona na prática! Saiba tudo o que precisa saber… Você não precisa ficar nos grupos perguntando para quem acha que sabe! Como ter a Nacionalidade Portuguesa pela União de Facto? Neste parágrafo vou explicar uma coisa que nunca é dita: A União Estável no Brasil não…
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Homologação de divórcio em Portugal!
[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1552928014536{margin-bottom: 0px !important;}”] Como averbar o divórcio em Portugal? [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1563037213745{margin-bottom: 0px !important;}”] Como averbar o divórcio ocorrido no Brasil em Portugal? Homologação de Divórcio A ação de revisão de sentença estrangeira é uma ação de rito especial prevista no art. 978 do Código de Processo Civil português, que determina: nenhuma decisão sobre direitos…