Descubra como obter o Número de Identificação de Segurança Social, o NISS, em Portugal e garanta os seus direitos e benefícios sociais.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como solicitar o NISS, quais os documentos necessários e quem pode obtê-lo. Além disso, apresentaremos informações adicionais importantes para o processo de obtenção.
Se você está pensando em morar ou trabalhar em Portugal, não deixe de ler este artigo e ficar por dentro de tudo que precisa saber sobre o NISS. Vamos lá!
O que é o NISS e qual sua importância em Portugal?
Antes de tudo, o NISS, Número de Identificação da Segurança Social de Portugal, é um número essencial para a identificação de cidadãos, tanto portugueses quanto estrangeiros, perante o órgão de Segurança Social do país. Assim como o número do PIS no Brasil, o NISS permite o acesso a uma série de direitos e benefícios no sistema previdenciário.
Para trabalhadores que iniciam uma atividade profissional em Portugal, por exemplo, obter o número do NISS é um passo obrigatório. Isso acontece porque todos os meses, a partir dos salários deles, são descontados valores que compõem o fundo da Segurança Social. Esse fundo é utilizado para o pagamento de diversos benefícios, como aposentadoria, licença parentalidade, afastamento por doença, subsídio de desemprego, entre outros.
O NISS, portanto, é o número que permite o acesso a esses direitos e também estabelece as obrigações a serem cumpridas junto à Segurança Social. Os trabalhadores independentes, os autônomos, por exemplo, devem efetuar os pagamentos mensais para assegurar tais direitos.
Os cidadãos que possuem Cartão de Cidadão não precisam fazer um pedido específico do NISS, uma vez que o número é automaticamente atribuído no momento da emissão do cartão e consta no verso do mesmo. O mesmo acontece para pessoas coletivas — as empresas —, que se inscrevem no registro comercial, pois as Finanças comunicam à Segurança Social e um NISS é atribuído automaticamente e de forma gratuita à empresa.
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Quem pode obter o NISS?
O Número de Segurança Social em Portugal, conhecido como NISS, pode ser obtido por diferentes grupos de pessoas. Entre eles estão os estrangeiros que vão morar e trabalhar em Portugal, os cidadãos portugueses e as empresas sediadas no país.
Para os estrangeiros que se mudam para Portugal com o objetivo de trabalhar, o NISS é essencial para realizar suas contribuições à Segurança Social, seja como trabalhador independente seja como contratado por uma empresa.
Os estudantes estrangeiros que residem em Portugal também têm a possibilidade de solicitar o NISS, especialmente se desempenharem atividades de trabalho remuneradas durante o período de estudo. Nesse caso, ter o NISS é fundamental para realizar as contribuições devidas à Segurança Social e assegurar seus direitos como trabalhador.
Vale destacar que os estudantes estrangeiros que possuem visto de estudante e encontram emprego em Portugal precisam informar essa situação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apresentando o contrato de trabalho ou comprovante de abertura de atividade.
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Além disso, as empresas estabelecidas em Portugal também podem solicitar o NISS. Esse número é importante para questões relacionadas ao pagamento de contribuições e obrigações sociais dos funcionários.
As entidades empregadoras, como empresas contratantes e representantes legais, também têm a possibilidade de solicitar o NISS, o que pode facilitar a comunicação com a Segurança Social em assuntos referentes aos funcionários.
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Como obter o NISS na prática?
O processo varia de acordo com o tipo de solicitante, mas seguir estão os passos gerais para diferentes categorias de pessoas:
- Cidadãos Portugueses com Cartão de Cidadão: Os cidadãos portugueses que possuem o Cartão de Cidadão não precisam fazer um pedido separado, pois o NISS é atribuído automaticamente e constará no verso do Cartão de Cidadão;
- Cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal: sejam trabalhadores, sejam estudantes, devem solicitar o número no site da Segurança Social Direta ou presencialmente em um dos balcões de atendimento da Segurança Social. Para isso, normalmente será necessário apresentar o Cartão de Residência ou outro documento que comprove o estatuto de residência em Portugal;
- Cidadãos Estrangeiros Não Residentes em Portugal: nesse caso, geralmente é necessário nomear um representante legal em Portugal para fazer o pedido em nome do solicitante não residente;
- Empresas: As empresas sediadas em Portugal podem obter o NISS através da inscrição no registo comercial. Após a inscrição, a informação é comunicada automaticamente pelas Finanças à Segurança Social, que atribui o número à empresa; e
- Entidades Empregadoras: podem solicitar o NISS através da Segurança Social Direta ou presencialmente nos balcões de atendimento.
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NIIS: como obter on-line
Para obter o Número de Segurança Social (NISS) em Portugal de forma on-line, este é o passo a passo:
- Acesse o Portal da Segurança Social;
- No menu no topo do site, escolha a opção “Sou Cidadão”;
- Em seguida, selecione “Atribuição do Número de Segurança Social (NISS)”;
- Clique na opção “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”;
- Na página seguinte, clique na frase destacada “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”;
- Você será direcionado para o formulário de solicitação do NISS e deverá preencher seus dados pessoais, como nome, filiação, nacionalidade, entre outros;
- Anexe o documento de identificação indicado no formulário. Pode ser o passaporte, autorização de residência ou outro documento válido;
- Finalize o preenchimento e envie o formulário;
- Após o envio, aguarde o contato da Segurança Social por e-mail.
Quais os documentos necessários para obter o NISS?
Para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal:
- Passaporte, autorização de residência, visto de trabalho com cópia simples, seja do solicitante ou de seu representante fiscal; ou
- Cartão de cidadão, autorização de residência ou outro documento oficial do país de origem com cópia simples e visto de trabalho (ou cópia autenticada, caso a solicitação seja feita por representante legal) para cidadãos de países da União Europeia, Espaço Econômico Europeu ou Suíça.
- Dados de identificação pessoal, como nome completo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, número do documento de identificação do país de origem, residência (se já possuir) e Número de Identificação Fiscal (NIF), caso também possua.
- Documentos necessários quando o pedido é feito pela empresa ou representante legal:
- Documento de identificação válido do representante;
- Comprovativo da representação, que pode ser a procuração original, ou a PA-12 – Declaração de Autorização a Terceiros, acompanhada de cópia do documento de identificação válido da pessoa representada;
- Dados pessoais da pessoa representada, que devem ser fornecidos no formulário de solicitação do NISS, incluindo nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, local de nascimento, tipo e número do documento de identificação, entre outros.
Por fim, é importante lembrar que, no caso de solicitação do NISS por uma empresa, é necessário que a entidade empregadora comunique o vínculo empregatício do trabalhador à Segurança Social Direta.
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Como usar o NISS: benefícios e obrigações
Benefícios
- Acesso a Serviços Sociais: o NISS permite que os cidadãos tenham acesso a serviços sociais essenciais, como cuidados de saúde, educação, e proteção social em situações de desemprego, doença ou aposentadoria;
- Aposentadoria e Pensão: os descontos efetuados durante o período de trabalho contribuem para a futura aposentadoria do indivíduo;
- Licença Parentalidade: por meio dela pais ou responsáveis podem se ausentar do trabalho para cuidar de recém-nascidos ou crianças adotadas; e
- Em casos de desemprego: em casos de desemprego involuntário, os cidadãos que possuem o NISS podem ter direito a receber um recurso financeiro durante o período de busca por uma nova colocação no mercado de trabalho. Como o “Seguro desemprego”, no Brasil.
Obrigações
- Pagamento de Contribuições: uma das principais obrigações é o pagamento regular das contribuições para a Segurança Social, que garantem o acesso aos benefícios mencionados acima;
- Atualização de Dados: mudanças de endereço, estado civil, entre outros, podem impactar os direitos e benefícios a que o cidadão tem acesso, importante manter os dados pessoais atualizados junto à Segurança Social;
- Cumprimento das Leis Laborais: os trabalhadores devem cumprir as leis laborais em vigor, incluindo horários de trabalho, condições de segurança e outras normas que garantam um ambiente de trabalho adequado e seguro; e
- Cumprimento das Obrigações Fiscais: o NISS também está relacionado ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do contribuinte. Assim, é necessário cumprir com as obrigações fiscais, como a declaração de rendimentos e o pagamento de impostos.
Dúvidas sobre o processo de obtenção do NISS
É necessário agendamento prévio para solicitar o NISS em Portugal?
Não, o agendamento prévio não é necessário. O processo pode ser realizado diretamente on-line, através do Portal da Segurança Social.
Como a Segurança Social entrará em contato após a solicitação do NISS?
A Segurança Social entrará em contato por e-mail para fornecer mais orientações e informações sobre o NISS.
Qual o custo para pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?
A obtenção do NISS é um serviço gratuito. Não há custos envolvidos no processo de solicitação.
Em resumo, o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é fundamental para garantir os direitos e benefícios sociais em Portugal, tanto para cidadãos portugueses quanto para estrangeiros que desejam trabalhar e morar no país. Além disso, com a facilidade de realizar o processo online, tudo ficou mais simples e prático.
Se você ainda tem dúvidas sobre como obter o NISS ou tem interesse em tirar a cidadania portuguesa, a equipe do DNA Cidadania está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para obter mais informações e dar o primeiro passo para se tornar um cidadão português. Estamos à disposição para auxiliar em todo o processo!
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