Filho de português tem direito à cidadania portuguesa?
Sim. Filhos de cidadãos portugueses têm direito à cidadania portuguesa por origem, independentemente do local de nascimento ou de residência em Portugal.
Esse direito decorre diretamente da filiação e não se confunde com processos de naturalização ou vistos de residência.
O que diz a lei portuguesa sobre a cidadania para filhos
A legislação portuguesa reconhece como portugueses de origem os filhos de cidadãos portugueses, desde que a filiação esteja juridicamente estabelecida.
Na prática, isso significa que:
- basta comprovar que o pai ou a mãe é português(a);
- o pedido pode ser feito a qualquer momento da vida;
- não há exigência de residência em Portugal.
A cidadania, nesse caso, não é uma concessão, mas o reconhecimento de um vínculo jurídico já existente.
Diferença entre cidadania portuguesa para filhos menores e maiores de idade
O direito é o mesmo, independentemente da idade.
A diferença está apenas no procedimento:
- menores de idade: processo mais simples;
- maiores de idade: documentação completa e atenção maior à instrução.
Não existe perda do direito pelo decurso do tempo.
Erros mais comuns no pedido de cidadania portuguesa para filhos
Alguns equívocos frequentes:
- acreditar que é preciso morar em Portugal;
- achar que o direito “expira” com a maioridade;
- confundir cidadania por origem com naturalização.
Esses erros levam muitas pessoas a adiar desnecessariamente um direito que já possuem.
Conclusão
Se você é filho de cidadão português, o direito à cidadania existe.
A questão central não é se você pode pedir, mas como estruturar corretamente o processo.
Para entender todos os caminhos possíveis, veja o nosso guia completo:
→ Cidadania Portuguesa: quem tem direito e como funciona
Advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos. Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
