Durante muito tempo, a cidadania portuguesa foi tratada como um sonho distante para brasileiros. Algo complexo, burocrático, reservado a poucos ou dependente de “sorte”.
A realidade jurídica, porém, é outra.
A legislação portuguesa reconhece múltiplas formas de acesso à nacionalidade — e muitas delas já estão presentes na história pessoal e familiar de milhares de brasileiros, ainda que isso não seja imediatamente perceptível.
A cidadania portuguesa não é um favor do Estado.
É, em muitos casos, o reconhecimento tardio de um direito pré-existente.
O ponto de partida: quem pode ter direito à cidadania portuguesa
A Lei da Nacionalidade Portuguesa prevê diferentes fundamentos para o reconhecimento da cidadania. Eles não competem entre si. Eles se complementam.
De forma geral, o direito pode surgir a partir de quatro grandes eixos:
- origem familiar (descendência)
- vínculo conjugal (casamento ou união estável)
- reparação histórica (judeus sefarditas)
- integração territorial (nascimento ou residência em Portugal)
O erro mais comum é tentar enquadrar todos os casos em uma única lógica. A cidadania portuguesa não funciona por atalhos, mas por enquadramento jurídico correto.
Quando a cidadania vem do sangue: descendentes de portugueses
Para filhos e netos de cidadãos portugueses, a lei adota o princípio da atribuição da nacionalidade.
Isso significa que o direito não é criado no momento do pedido — ele apenas é reconhecido formalmente.
Filhos de portugueses têm, em regra, um caminho direto.
Netos também podem ter direito, desde que preenchidos requisitos específicos, como demonstração de vínculo efetivo com a comunidade portuguesa.
Cada geração possui critérios próprios, prazos, exigências documentais e riscos distintos.
Tratar esses casos de forma genérica costuma resultar em exigências, indeferimentos ou atrasos desnecessários.
Aqui, a cidadania não depende de vontade política.
Depende de técnica jurídica.
Quando o vínculo não é genético, mas construído: casamento e união estável
A lei portuguesa também reconhece a nacionalidade por aquisição, quando há vínculo conjugal com cidadão português.
O brasileiro casado há mais de três anos com português pode requerer a cidadania, desde que apresente declaração expressa e não existam elementos que afastem a presunção de ligação efetiva à comunidade nacional.
No caso da união estável, o caminho é mais técnico:
é indispensável o reconhecimento judicial da união por tribunal português, comprovando convivência duradoura superior a três anos.
Não se trata de romantismo jurídico.
Trata-se de prova, forma e estratégia processual.
A cidadania como reparação histórica: descendentes de judeus sefarditas
Há ainda situações em que o direito à nacionalidade portuguesa decorre de um contexto histórico mais amplo.
Descendentes de judeus sefarditas — perseguidos e expulsos da Península Ibérica a partir do século XV — podem ter direito à cidadania como forma de reparação histórica reconhecida pelo Estado português.
Esse caminho exige prova genealógica consistente, análise documental aprofundada e enquadramento jurídico preciso.
Não é um processo automático, nem simples, e tampouco deve ser tratado de forma superficial.
História, quando entra no direito, exige método.
Quando o território constrói o direito: nascimento e residência em Portugal
A cidadania portuguesa também pode surgir da integração territorial.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem adquirir a nacionalidade, desde que seja demonstrado que um dos pais residia legalmente no país ou ali permanecia há mais de um ano à data do nascimento.
Além disso, estrangeiros que residem legalmente em Portugal por mais de cinco anos podem requerer a cidadania por naturalização, desde que preencham os demais requisitos legais, como conhecimento da língua e integração à sociedade.
A residência não é um atalho.
É um processo de construção jurídica ao longo do tempo.
O erro silencioso: começar pelo pedido, e não pela estratégia
Muitas pessoas só pensam na cidadania quando já estão cansadas do Brasil, pressionadas por insegurança econômica, política ou familiar.
Nesse ponto, tentam “resolver rápido”.
É exatamente aí que surgem os maiores erros.
A cidadania portuguesa não começa no protocolo do processo.
Ela começa na leitura correta da sua história, dos seus documentos e das possibilidades reais que a lei oferece.
Quem começa errado, paga com tempo.
Quem improvisa, paga com frustração.
Quem estrutura corretamente, protege um direito que atravessa gerações.
Uma mensagem para você
Se existe um caminho jurídico possível para você ou para sua família, ele precisa ser identificado antes, não corrigido depois.
Na DNA Cidadania, nós não prometemos cidadania.
Nós analisamos, enquadramos e estruturamos direitos com método jurídico, responsabilidade histórica e visão de longo prazo.
Descobrir se você tem direito não é curiosidade.
É um ato de proteção familiar e patrimonial.
Rodrigo Maricato Lopes é advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos.
Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
