Tirar a cidadania portuguesa não é apenas resolver um processo burocrático.
É mudar a forma como você se posiciona juridicamente no mundo.
Com a cidadania portuguesa, você deixa de depender de vistos, passa a ter liberdade real de circulação internacional, conquista segurança jurídica fora do Brasil e garante um direito que pode ser transmitido aos seus filhos e às próximas gerações.
Neste guia jurídico completo, você vai entender:
- quem tem direito à cidadania portuguesa;
- quais são as formas legais de obtenção;
- quais documentos são exigidos;
- como funciona o processo administrativo na prática;
- quanto tempo pode demorar;
- e, principalmente, por que muitos processos travam mesmo quando o direito existe.
Quem pode tirar cidadania portuguesa?
A cidadania portuguesa é baseada, principalmente, no direito de sangue (ius sanguinis) e em vínculos familiares ou conjugais com cidadãos portugueses.
Isso significa que, em muitos casos, o direito já existe, mesmo que a pessoa ainda não saiba.
Não se trata de um benefício concedido pelo Estado português, mas do reconhecimento jurídico de um vínculo pré-existente, comprovado por meio de documentos e analisado no âmbito de um procedimento administrativo.
Cidadania portuguesa por descendência
Você pode ter direito à cidadania portuguesa se for:
- filho(a) de português(a);
- neto(a) de português(a);
- bisneto(a) de português(a), em situações específicas, normalmente quando há falha ou ausência de transmissão intermediária reconhecida em tempo oportuno.
Nesses casos, a cidadania não nasce com o processo.
O processo apenas reconhece juridicamente um direito que já existe.
Muitas pessoas acreditam que “perderam o direito” com o passar do tempo.
Na prática, o que muda não é o direito em si, mas o caminho jurídico necessário para que ele seja reconhecido de forma válida e eficaz.
Cidadania portuguesa por casamento ou união estável
A cidadania portuguesa também pode ser adquirida por vínculo conjugal com cidadão português, nas seguintes hipóteses:
- casamento com cidadão português;
- união estável com cidadão português, desde que reconhecida por sentença judicial.
Aqui é fundamental fazer uma distinção técnica clara, pois este é um dos pontos que mais geram erros e indeferimentos:
👉 Escritura pública de união estável lavrada em cartório no Brasil não é suficiente.
👉 A união estável precisa ser reconhecida por sentença judicial, proferida por juiz de direito, para então ser homologada em Portugal.
Sem sentença judicial, não existe base jurídica válida para o pedido de nacionalidade por união estável.
Esse é um erro comum em processos conduzidos sem orientação jurídica adequada.
Outras formas de obtenção da cidadania portuguesa
Existem ainda outras hipóteses previstas na legislação portuguesa, como:
- naturalização por tempo de residência legal em Portugal;
- casos específicos previstos em lei, sempre analisados de forma individual.
Cada modalidade possui requisitos próprios e exige análise jurídica cuidadosa, pois a aplicação prática da lei envolve interpretação administrativa.
O que a lei exige na prática?
Na teoria, os requisitos legais parecem simples.
Na prática, é justamente aqui que surgem as maiores exigências, atrasos e indeferimentos.
A legislação portuguesa é clara, mas sua aplicação administrativa exige:
- coerência documental;
- respeito à cadeia registral;
- adequação dos atos ao ordenamento jurídico português.
É comum encontrar situações em que o direito existe, mas o processo fica parado ou é questionado por detalhes técnicos que poderiam ter sido tratados desde o início.
Documento não é papel.
Documento é ato jurídico.
Quais documentos são necessários para tirar cidadania portuguesa?
Os documentos variam conforme o tipo de pedido, mas, em regra, envolvem:
- certidões de nascimento, casamento e óbito;
- certidões portuguesas do ascendente ou cônjuge;
- documentos de identificação;
- apostilamento de Haia;
- transcrição de atos civis ocorridos no estrangeiro.
O ponto mais importante é compreender que o problema raramente é a existência do documento.
O problema costuma ser o documento não estar juridicamente adequado ao ordenamento português.
Erros em nomes, datas, filiação ou estado civil são comuns em registros antigos e, quando ignorados, costumam gerar exigências sucessivas, atrasos prolongados ou indeferimentos.
Como funciona o processo de cidadania portuguesa (passo a passo)
Embora cada caso tenha suas particularidades, o procedimento costuma seguir estas etapas:
- Análise do direito
Verificação da linha de transmissão da cidadania e da viabilidade jurídica do pedido. - Organização e adequação documental
Correção, transcrição e validação dos documentos conforme a legislação portuguesa. - Protocolo do pedido
Apresentação formal do processo junto ao órgão competente em Portugal. - Tramitação administrativa
Fase de análise pelas conservatórias ou entidades responsáveis. - Decisão administrativa
Reconhecimento ou não da nacionalidade portuguesa. - Registo como cidadão português
Em caso de deferimento, o requerente passa a constar oficialmente como cidadão português.
Um erro cometido nas primeiras etapas costuma comprometer todo o processo, gerando exigências sucessivas e atrasos desnecessários.
O que quase ninguém explica: inércia do Estado e dever de decidir
Grande parte dos processos de cidadania portuguesa não fica parada por falta de direito, mas por inércia administrativa.
Na prática, o cenário costuma ser este:
- o processo é protocolado corretamente;
- não há indeferimento;
- não há decisão;
- o tempo passa — dois, três, quatro anos — sem resposta concreta.
Isso não significa normalidade.
Significa violação do dever legal de decidir.
A Administração Pública portuguesa tem obrigação jurídica de apreciar e decidir os processos dentro de prazo razoável. Quando isso não ocorre, surge o direito de provocar formalmente a decisão.
Defesa técnica, pedido de decisão administrativa e atuação judicial
Quando o processo ultrapassa prazos razoáveis sem decisão, existem instrumentos jurídicos próprios, entre eles:
- pedido formal de decisão administrativa dirigido à conservatória;
- fundamentação da inércia do Estado;
- demonstração de que o processo está apto a julgamento.
Esse pedido não é um simples requerimento.
Exige leitura do processo, análise do histórico e fundamentação jurídica adequada.
Se, mesmo após a provocação administrativa, a conservatória permanece inerte, é possível avançar para a via judicial, por meio de ação de intimação para a prática de ato devido, perante o Tribunal Administrativo competente.
Nessa fase, o Judiciário ordena que a Administração decida.
É importante compreender um ponto estratégico essencial:
👉 quando o processo é bem instruído, não se teme a decisão.
Mesmo que a decisão administrativa seja desfavorável, o mérito passa a ser analisado pelo Tribunal, que exerce controle jurisdicional pleno, diferentemente da Administração, que atua de forma estritamente vinculada.
Quanto tempo demora para tirar a cidadania portuguesa?
Essa é uma das perguntas mais frequentes — e também uma das que mais geram frustração quando respondida de forma simplista.
O prazo varia conforme:
- o tipo de cidadania requerida;
- o órgão responsável pela análise;
- a qualidade da instrução jurídica do processo.
Não existe prazo único ou garantido.
Na maioria dos casos, a maior causa de demora não é o Estado português, mas processos mal instruídos desde o início, que geram retrabalho e exigências sucessivas.
Vale a pena tirar cidadania portuguesa?
Na prática, a cidadania portuguesa traz benefícios concretos e duradouros, como:
- direito de residir legalmente em Portugal e na União Europeia;
- possibilidade de trabalhar sem visto;
- livre circulação entre países europeus;
- maior segurança jurídica e estabilidade institucional;
- transmissão do direito aos filhos;
- acesso facilitado a outros países por acordos internacionais.
Mais do que um documento, a cidadania portuguesa representa liberdade de escolha com segurança jurídica.
Erros comuns de quem tenta tirar cidadania portuguesa sozinho
Alguns erros aparecem com frequência em processos mal orientados:
- divergência de nomes e sobrenomes;
- ausência de transcrição de casamento ou óbito;
- uso de certidões inadequadas para Portugal;
- protocolo em órgão incorreto;
- desconhecimento das exigências legais atualizadas.
Esses erros raramente eliminam o direito, mas costumam atrasar significativamente o reconhecimento, além de gerar desgaste emocional e financeiro.
Preciso de assessoria para tirar cidadania portuguesa?
A cidadania portuguesa é um direito.
Mas transformar esse direito em reconhecimento oficial exige conhecimento jurídico, histórico e técnico.
Cada família possui uma história própria.
Cada processo exige leitura, estratégia e atuação adequada.
Quando o procedimento é conduzido com técnica desde o início, o caminho tende a ser mais seguro, previsível e eficiente.
Conclusão
A cidadania portuguesa não muda apenas um passaporte.
Ela muda o lugar que você ocupa no mundo.
Reconhecer esse direito é um passo que envolve história familiar, planejamento e consciência jurídica.
Quando feito da forma correta, o resultado não é apenas jurídico — é uma transformação real de vida.
Advogado ítalo-luso-brasileiro, com tripla nacionalidade, atuação há mais de duas décadas na advocacia, sendo mais de 10 anos dedicados a processos de nacionalidade portuguesa e italiana, com prática em Direito Registral Público Internacional, com foco no registo civil português e atuação perante conservatórias e Tribunais Administrativos em Portugal. DNA Cidadania.
