TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DNA Cidadania!

ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na presente Política de Privacidade poderá encontrar a informação necessária sobre o modo como a DNA Cidadania trata os dados pessoais dos usuários do site e/ou DNApp – Sistema de Genealogia e Gestão de Processos de Cidadania Portuguesa Online. Ao acessar e utilizar os serviços disponibilizados pela DNA Cidadania e Sistema DNApp, o usuário confirma que leu, compreendeu e concordou com a Política de Privacidade aplicável que se refere às informações específicas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais de usuários do site DNA Cidadania hospedado em www.dnacidadania.com.br.

DEFINIÇÕES:

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: refere-se a informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, informações sobre a saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa natural.
• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; Dado anonimizado refere-se a informações sobre um titular que não podem ser identificadas, levando em conta o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; Anonimização refere-se ao processo pelo qual os dados pessoais são transformados de forma que não possam mais ser associados a um indivíduo específico, seja de forma direta ou indireta. Isso é feito por meio da aplicação de técnicas e métodos adequados, utilizando recursos tecnológicos disponíveis no momento do tratamento dos dados. O objetivo principal da anonimização é proteger a privacidade e a identidade dos indivíduos, garantindo que as informações não possam ser utilizadas para identificar ou traçar perfis específicos de pessoas. Dessa forma, mesmo que os dados sejam compartilhados ou utilizados para análises estatísticas, eles permanecem protegidos e não representam um risco à privacidade dos indivíduos envolvidos.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; Consentimento refere-se à expressão livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica. Isso significa que o indivíduo deve tomar a decisão de fornecer seus dados de forma consciente, sem qualquer tipo de coerção ou pressão, e deve estar plenamente ciente de como seus dados serão utilizados. O consentimento é uma parte fundamental da proteção da privacidade e dos direitos dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais, garantindo que eles tenham controle sobre suas informações e que estas sejam utilizadas apenas de acordo com suas preferências e expectativas.
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; Bloqueio se refere à suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados pessoais, durante a qual os dados são mantidos armazenados, seja em nível individual ou em um banco de dados completo. Durante o bloqueio, não são realizadas operações de modificação, exclusão ou qualquer outra forma de tratamento dos dados. Essa medida é adotada para garantir a segurança e a integridade dos dados em situações específicas, como investigações de incidentes de segurança ou solicitações de correção de informações imprecisas.
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; Eliminação refere-se à exclusão de um dado específico ou de um conjunto de dados armazenados em um banco de dados, independentemente do método ou procedimento utilizado para realizá-la. Essa ação resulta na remoção completa e permanente das informações do sistema de armazenamento, impedindo seu acesso e recuperação futura. A eliminação de dados é uma medida importante para garantir a conformidade com regulamentações de privacidade e proteção de dados, bem como para evitar o uso indevido ou não autorizado das informações.
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; É importante ressaltar que a transferência internacional de dados está sujeita a regulamentações específicas de proteção de dados, visando garantir a segurança e a privacidade das informações durante esse processo.
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, vedada a transferência integral de banco de dados a título gratuito.

CONSENTIMENTO E DADOS COLETADOS:

Ao utilizar os serviços da DNA Cidadania, o usuário declara estar ciente e concordar com a coleta de dados pessoais, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone e documentos necessários para a prestação do serviço oferecido. O consentimento do usuário é obtido no momento do cadastro ou durante a utilização do sistema, em conformidade com esta Política de Privacidade. Ao enviar seu cadastro de contato em nosso site ou landing pages, você está autorizando de forma expressa, solicitando nossos contatos, seja por telefone (ligação telefônica), SMS, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro aplicativo de comunicação que venha a ser utilizado, além do envio de e-mail marketing, links para vídeo chamadas online e material promocional, seja por meio eletrônico ou físico, como mala direta e afins.

USO E FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS:

A coleta de dados pessoais dos usuários tem como objetivo principal viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela DNA Cidadania. Além disso, visa aprimorar a experiência de navegação, personalizar o conteúdo, enviar comunicações relevantes, fornecer suporte ao cliente e garantir a segurança dos dados e do Sistema. Esses dados podem ser utilizados para diversas finalidades, tais como:

• Facilitar o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela DNA Cidadania;
• Possibilitar a prestação de serviços personalizados, adaptados às necessidades individuais dos usuários;
• Manter registros detalhados das atividades e interações dos usuários no Sistema;
• Enviar comunicações, notificações e informações pertinentes para os usuários;
• Oferecer suporte eficiente e atendimento às demandas dos usuários;
• Aprimorar continuamente a experiência de navegação dos usuários no Sistema;
• Contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos e serviços;
• Garantir a segurança dos dados e do próprio Sistema, por meio de medidas de proteção adequadas;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias estabelecidas pelas autoridades competentes;
• Proteger os direitos e interesses tanto da DNA Cidadania quanto dos usuários;
• Realizar estudos e análises estatísticas dos dados coletados, visando aprimorar estratégias comerciais e de marketing.

Essas finalidades refletem o compromisso da DNA Cidadania em oferecer um serviço de qualidade, transparente e alinhado com as melhores práticas de proteção de dados e privacidade.

A DNA Cidadania mantém relações de lealdade e transparência com seus clientes e usuários do site e do sistema. Transparência é dos valores da empresaÉ fundamental para nós que nossas relações se baseiem em confiança sólida e duradoura. Trabalhamos continuamente para garantir sua privacidade, assegurando que ela não seja violada de forma alguma e que seus dados conosco estejam absolutamente seguros. 

Na DNA Cidadania, seguimos todas as normas estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para garantir a segurança e privacidade de suas informações. Além disso, a transparência é um valor fundamental que norteia todas as nossas interações. Ao negar o envio de um assento de seu antepassado, por exemplo, para verificação antecipada sobre o direito propriamente dito, bem como a verossimilhança das informações recebidas do usuário, há uma falta de alinhamento com esse valor, o que impacta diretamente na qualidade do serviço que podemos oferecer.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DO DNAPP

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais compartilhados conosco é a DNA Cidadania, marca registrada representada por Rodrigo Maricato Lopes (Advogado – OA 54282L) e Mariana de Oliveira Rodriguez, NIF 286952157, com endereço na Rua Afonso Praça, 30, 7º andar, Miraflores, Lisboa, Portugal. A DNA Cidadania trata seus dados de acordo com as leis de proteção de dados e privacidade em vigor. Para efeitos da legislação de proteção de dados aplicável, a DNA Cidadania é a “responsável pelo tratamento de dados”.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? QUE INFORMAÇÃO PESSOAL RECOLHEMOS E TRATAMOS?

Dados pessoais” referem-se a informações que podem identificar uma pessoa. Essas informações incluem, entre outras, endereço de e-mail, endereços pessoais, números de telefone, nomes de usuário, fotos de perfil, etc. Além disso, também podem englobar identificadores únicos, como endereço IP do computador ou endereço MAC do dispositivo móvel, bem como cookies.

Quando você utiliza nossos serviços, nós coletamos seus dados pessoais. O objetivo desta página é fornecer informações sobre quais dados coletamos, com que finalidade e como esses dados são tratados.

DADOS DE USUÁRIO – DNAPP

Quando você se registra e cria uma conta em um dos nossos sites, landing pages ou em nosso DNApp, armazenamos e tratamos as informações que você nos fornece (seus dados de perfil). Quando você posteriormente acessa o DNApp, ativa sua conta e cria sua árvore genealógica, solicitamos todos os dados necessários para que possamos fornecer nossos serviços. Esses dados são solicitados apenas no DNApp para os fins a que se destinam, como árvore genealógica e confecção de documentos necessários ao processo de cidadania portuguesa, como requerimentos, solicitações, declarações da história da família, procurações e formulários.

Além disso, também armazenamos alguns metadados, ou seja, outros dados que nos permitem reconstruir a relação comercial que você estabeleceu conosco e que nos forneceu ao usar nossos serviços, como atividades recentes inseridas no DNApp, comentários ou notificações feitas por você e mensagens de resposta aos andamentos processuais. Armazenamos esse conteúdo para manter todos os dados seguros e registrar quaisquer alterações no cadastro da família para consultas futuras, incluindo data, horário e o que foi inserido ou alterado, para fins de segurança jurídica.

Assim, solicitamos que você nos forneça seu nome, endereço de e-mail e configure uma senha de acesso. O fornecimento de seu nome, cidade ou município de residência e seu número de telefone é obrigatório, pois precisamos de todos os dados para poder prestar os serviços contratados.

Também podemos solicitar outros dados relacionados ao objeto de seu contrato (por exemplo, se você inserir os dados cadastrais de todos os membros da árvore genealógica, perguntaremos os nomes completos de solteiro e casados, RGs, CPFs, NIFs e Cartão de Cidadão, bem como número de passaporte, endereço completo, nomes dos genitores, filhos, etc. – todas as informações pertinentes e necessárias para o processo de nacionalidade portuguesa).

DA CRIPTOGRAFIA

A transmissão de informações é criptografada, e o certificado SSL garante que a conexão seja segura e que os dados trafeguem em protocolo HTTPS.

DADOS RECOLHIDOS DE TERCEIROS – FAMILIARES

Se você nos fornecer dados pessoais de terceiros, como os de sua família, certifique-se de que os titulares foram informados adequadamente e consentiram com o tratamento dos dados para a finalidade que você os utilizou.

DADOS DE MENORES DE 16 ANOS

Se você tem menos de 16 anos, não pode fornecer dados pessoais e não pode se registrar no site DNA Cidadania. Não assumimos qualquer responsabilidade por declarações falsas que você nos fornecer. Se notarmos a existência de declarações falsas, cancelaremos imediatamente quaisquer dados pessoais adquiridos.

DADOS DE PROFISSIONAIS – PROIBIÇÃO EXPRESSA

É expressamente proibido criar uma conta profissional, pois o DNApp é estritamente exclusivo para particulares e seus familiares que estão em busca da Cidadania Portuguesa, e não para empresas, consultorias ou advogados. Se notarmos a existência de terceiros usando o DNApp para prestar serviços de consultoria, cancelaremos imediatamente.

DADOS QUE RECOLHEMOS DE NOSSAS PÁGINAS WEB E/OU LANDING PAGES

Quando você navega em nosso site e/ou DNApp, recebemos informações sobre o telefone, computador ou outro dispositivo que você está usando, juntamente com informações como modelo (por exemplo, se é um iPhone ou Samsung ou tablet), sistema operacional do seu dispositivo e identificadores do dispositivo. Também coletamos informações sobre o tipo de acesso à internet, operadora móvel, configurações de idioma, fuso horário e seu endereço IP. Essas informações têm o único objetivo de estabelecer métricas.

DADOS DE ATIVIDADE (DADOS COMPORTAMENTAIS)

Quando você navega em nosso site ou DNApp, monitoramos sua atividade. Isso significa que temos informações sobre as páginas que você visitou ou o que pesquisou. Também recebemos informações sobre se você fez login e quando o fez, e tudo fica registrado nas atividades recentes.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS:

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros e protegidos, observados os padrões de segurança e confidencialidade previstos na legislação aplicável. A DNA Cidadania emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação não autorizada, perda ou destruição acidental, alteração ou destruição ilícita. No entanto, é importante ressaltar que nenhum sistema de segurança é completamente imune a falhas, sendo impossível garantir segurança absoluta na internet.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

A DNA Cidadania poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Com consentimento prévio e específico do Usuário;
• Para cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Com autoridades governamentais, judiciais e órgãos de fiscalização, quando necessário para proteger os direitos da DNA Cidadania, dos Usuários e de terceiros;
• Com prestadores de serviços terceirizados, contratados para realizar atividades em nome da DNA Cidadania, tais como processamento de pagamentos, análise de dados, hospedagem de servidores, envio de e-mails, entre outros;
• No contexto de operações societárias, como fusões, aquisições, reestruturações societárias, cisões ou incorporações, nas quais os dados pessoais dos Usuários sejam transferidos a terceiros como parte dos ativos da DNA Cidadania.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

Os titulares dos dados pessoais têm direito a obter da DNA Cidadania, a qualquer momento, mediante solicitação formal, informações referentes aos seus dados, bem como à correção, atualização, bloqueio ou eliminação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ou dados tratados em desconformidade com a legislação aplicável. Os titulares também têm o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as normas aplicáveis. Além disso, os titulares podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal ou regulatória que impeça a exclusão dos dados. As solicitações para exercício de direitos dos titulares deverão ser encaminhadas por escrito à DNA Cidadania, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Sistema.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A DNA Cidadania reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários por meio do Sistema ou por outros meios de contato disponibilizados. Recomenda-se que os Usuários revisem periodicamente esta Política de Privacidade para estar cientes de eventuais alterações. O uso continuado do Sistema após a publicação de alterações nesta Política de Privacidade implicará na aceitação das mudanças por parte dos Usuários.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Portuguesa, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Lisboa, Portugal, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

CONTATO:

Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais pela DNA Cidadania, os Usuários podem entrar em contato por meio dos seguintes canais de atendimento: e-mail contato@dnacidadania.com.br ou endereço Rua Afonso Praça, 30, 7º andar, Miraflores, Lisboa, Portugal.