A perfilhação na menoridade é um procedimento essencial para quem busca a cidadania portuguesa. Com esse processo, o pai ou a mãe reconhece legalmente a filiação de um filho menor, garantindo que ele tenha direito à nacionalidade portuguesa. Neste guia, você vai entender o que é perfilhação na menoridade, como fazer esse reconhecimento, quais documentos são necessários e o que acontece se o reconhecimento de filiação não for feito a tempo. Acompanhe as instruções abaixo para conduzir o processo corretamente.

O Que é Perfilhação na Menoridade?

A perfilhação na menoridade ocorre quando uma pessoa declara ser o pai ou a mãe de outra, de forma oficial e legal. Em outras palavras, esse ato é o reconhecimento da filiação perante a lei. Para garantir que o processo de nacionalidade tenha sucesso, você deve fazer o reconhecimento de filiação enquanto o filho ainda é menor de idade. Por exemplo, quando os pais se casam, o casamento já demonstra a perfilhação. Por outro lado, na ausência de casamento, os pais devem apresentar documentos oficiais para comprovar a filiação. Vale ressaltar que Portugal não aceita mais documentos particulares, como históricos escolares ou carteiras de vacinação assinadas pelos pais.

Importância da Perfilhação na Menoridade para a Cidadania Portuguesa

De acordo com o artigo 14º da Lei 37/81 de 03.10, na redação da Lei Orgânica nº 2/2006 de 17.04 (Lei da Nacionalidade, LN), “Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”. Portanto, é crucial que a filiação seja formalizada durante a menoridade para garantir a validade no processo de cidadania portuguesa. Sem essa formalização, o direito à nacionalidade pode ser negado.

Como Comprovar a Perfilhação na Menoridade?

Você pode comprovar a perfilhação na menoridade de várias formas legais, conforme o artigo 1853º do Código Civil:

1. Declaração no Registo Civil: Faça a declaração diretamente no cartório ou na conservatória do registo civil.
2. Testamento: Inclua o reconhecimento da filiação em um testamento registrado.
3. Escritura Pública: Registre o ato de perfilhação por meio de uma escritura pública.
4. Termo Lavrado em Juízo: Realize o registro de perfilhação perante um tribunal.

Esses métodos têm reconhecimento legal em Portugal. Além disso, cada um deles oferece segurança jurídica no processo de comprovação da filiação.

Consequências de Não Fazer a Perfilhação Durante a Menoridade

Se a perfilhação não ocorrer enquanto o filho é menor de idade, você pode perder o direito à nacionalidade portuguesa para ele. Em resumo, sem a comprovação da perfilhação, a nacionalidade não será concedida, mesmo que existam outros documentos. Por isso, formalize a filiação antes da maioridade para evitar problemas legais.

Procedimentos para Reconhecimento de Paternidade no Cartório

Para reconhecimento de paternidade no cartório, você precisa anexar o processo completo, incluindo a autorização de averbação do Juiz competente (Mandado de Averbação). Esse documento é essencial para validar a perfilhação em Portugal. Além disso, garanta que todos os documentos estejam de acordo com as exigências legais portuguesas.

Como Funciona nos Casos de Adoção?

Nos casos de adoção plena, reconhecimento ou investigação de paternidade perante o Juízo, o Tribunal da Relação deve homologar a sentença. Esse passo é necessário para garantir que o processo de perfilhação seja reconhecido para fins de cidadania. Além disso, essa homologação assegura que o reconhecimento seja válido perante a lei.

Quem Pode Conduzir a Ação no Tribunal Português?

Somente advogados inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses podem conduzir a ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira. Portanto, contrate um advogado qualificado para representar seu caso no Tribunal da Relação. Assim, você garantirá que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Como Instruir o Processo Após Revisão e Confirmação da Sentença Estrangeira?

Após o Tribunal da Relação revisar e confirmar a sentença estrangeira, você deve incluir a Certidão do processo obtida no Portal Citius no processo de nacionalidade. Essa decisão serve como prova de perfilhação na menoridade, garantindo o sucesso na obtenção da nacionalidade portuguesa. Por isso, siga todas as instruções cuidadosamente para evitar erros.

Links Internos Relevantes

• Confira o nosso guia sobre Como obter a cidadania portuguesa para mais informações.
• Veja também o artigo sobre Documentos necessários para a nacionalidade portuguesa.
• Leia sobre Adoção em Portugal e seus impactos na cidadania para entender melhor o processo.

Links Externos e Recursos Adicionais

Para mais informações detalhadas sobre o processo de perfilhação e os requisitos legais, consulte:

• Página Oficial da Nacionalidade Portuguesa
• Portal do Cidadão em Portugal
• Lei da Nacionalidade Portuguesa no Diário da República

Conclusão

A perfilhação na menoridade é crucial para assegurar o direito à cidadania portuguesa. Formalize a filiação enquanto o filho é menor de idade para evitar complicações legais e garantir um processo de cidadania eficiente. Para orientação especializada, consulte um advogado experiente em cidadania portuguesa.