Quando o seu processo fica parado, é indeferido ou ignorado pela Administração, a via judicial pode ser o caminho para exigir uma decisão e proteger o seu direito à nacionalidade portuguesa.
A nacionalidade por descendência é um direito reconhecido pela lei portuguesa.
Quando o IRN se cala ou indefere sem fundamento, a via judicial exige uma decisão.
O processo judicial tem prazos legais e um juiz que obriga a Administração a decidir.
Conduzimos cada etapa, do diagnóstico à sentença, com transparência e sigilo.
Estudamos o histórico do seu processo e a viabilidade da via judicial.
Alinhamos o caminho jurídico e o que esperar de cada fase.
Montamos a petição com a prova da omissão ou do indeferimento.
A ação é proposta no tribunal administrativo competente em Portugal.
Seguimos cada movimentação e mantemos você informado.
O tribunal decide e pode obrigar a Administração a concluir o processo.
Lavrado o assento, sai o passaporte e os documentos da cidadania.
Não basta ter direito. É preciso provar. Não basta protocolar. É preciso provar que protocolou. Não basta alegar demora. É preciso demonstrar a omissão.
Analisamos o histórico do seu processo e indicamos o melhor caminho jurídico.
Analisar meu caso