Filiação Não Reconhecida
Filiação não reconhecida é a situação jurídica em que o pai biológico português não figura como pai legal no documento de nascimento da criança. O reconhecimento legal da filiação é essencial para que seja possível demonstrar a relação jurídica que fundamenta o direito à cidadania portuguesa por descendência.
Sem o reconhecimento legal da filiação, a relação biológica entre pai português e filho existe, mas não há um documento civil que a comprove formalmente. Isso impede o acesso automático à cidadania portuguesa, pois o sistema exige registro oficial da relação de parentesco.
Esses casos exigem procedimentos adicionais no Brasil, como ação de reconhecimento de paternidade ou retificação do registro de nascimento, para incluir o pai português como pai legal. Apenas após essa correção é possível prosseguir com o reconhecimento da cidadania portuguesa.
Na prática
Se você foi registado apenas com o nome da mãe portuguesa, e o pai português não consta como pai no seu documento de nascimento brasileiro, você terá que primeiro regularizar essa situação no Brasil, seja por ação judicial de reconhecimento de paternidade ou por reconhecimento voluntário extrajudicial perante o cartório.
Apenas após corrigir o registro de nascimento brasileiro, incluindo o pai português como pai legal, é que você poderá prosseguir com o processo de reconhecimento da cidadania portuguesa. A Conservatória solicitará essa documentação corrigida.
Veja também
- Ação de Reconhecimento de Paternidade
- Retificação de Registro
- Certidão de Nascimento em Inteiro Teor
Fonte: Cidadania Portuguesa Para Filhos — DNA Cidadania
