Uma das primeiras perguntas dos pais que obtêm a cidadania portuguesa é: meus filhos também têm direito? A resposta é sim — e o processo pode ser feito em conjunto ou separadamente.
O filho menor tem direito automático
Filhos menores de 18 anos de um cidadão português têm direito à cidadania portuguesa por filiação (artigo 1º da Lei da Nacionalidade portuguesa). O direito existe desde o nascimento — mesmo que o pai ou mãe só tenha obtido a cidadania depois do nascimento do filho.
Como registrar o filho menor
O registro do filho menor como cidadão português é feito junto ao consulado português no Brasil ou diretamente em Portugal. O processo requer:
- Certidão de nascimento do filho (inteiro teor, apostilada)
- Comprovante da cidadania do pai ou mãe português(a)
- Certidão de nascimento do pai/mãe com a cidadania portuguesa
- Documentos de identidade dos pais
O filho pode ser registrado antes dos pais terminarem o processo
Não — o filho só pode ser registrado após a cidadania do pai ou mãe ser formalmente reconhecida pelo IRN. O processo do pai/mãe precisa ser concluído primeiro.
Prazo para registrar o filho
Não há prazo limite para registrar o filho menor após o pai/mãe obter a cidadania. Mas é aconselhável fazer o mais cedo possível — especialmente se o objetivo for que o filho já cresça com a documentação portuguesa completa.
Perguntas frequentes
Filho de português tem direito automático à cidadania?
Sim. Filhos de portugueses têm direito à nacionalidade portuguesa originária, mesmo que tenham nascido fora de Portugal, desde que o nascimento seja devidamente registrado.
Filho de brasileiro nascido em Portugal tem cidadania?
Depende. Se os pais brasileiros estiverem residindo legalmente em Portugal há certo tempo, o filho pode ter direito à nacionalidade portuguesa.
Cidadania portuguesa pode ser transmitida para filhos?
Sim. Um cidadão português pode transmitir a nacionalidade portuguesa para seus filhos, mesmo que eles tenham nascido fora de Portugal.
Filho menor pode pedir cidadania portuguesa?
Sim. Filhos menores de portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa por meio de processo de atribuição.
Filho maior pode pedir cidadania portuguesa?
Sim. A idade não impede o reconhecimento da nacionalidade portuguesa quando o direito é baseado na filiação.
Já tem cidadania e quer registrar seus filhos? A DNA orienta o processo de forma ágil.
Advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos. Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
