A Apostila de Haia é um certificado internacional que autentica documentos públicos para uso em países signatários da Convenção de Haia. Para o processo de cidadania portuguesa, ela é obrigatória nos documentos brasileiros enviados a Portugal.
Quais documentos brasileiros precisam de apostila
- Certidão de nascimento do requerente (brasileira)
- Certidão de nascimento do pai/mãe (se brasileiro)
- Certidão de casamento (se emitida no Brasil)
- Certidão de óbito (se necessária e emitida no Brasil)
Documentos portugueses enviados ao Brasil para uso no processo não precisam de apostila — Portugal e Brasil são signatários reciprocamente.
Como apostilar um documento no Brasil
A apostila é feita pelos Cartórios de Notas e de Registro habilitados pelo CNJ. O processo: leve o documento original ao cartório habilitado, solicite a apostila e pague o custo (R$ 50 a R$ 150 por documento, dependendo do estado).
A certidão apostilada precisa de tradução
Para o processo no IRN, documentos brasileiros apostilados em língua portuguesa não precisam de tradução. A língua já é a mesma. Se algum documento estiver em outro idioma, aí sim a tradução juramentada é obrigatória.
Apostila digital (e-Apostila)
O Brasil implementou a e-Apostila — apostila em formato eletrônico, com QR code de validação. Ela é aceita pelo IRN da mesma forma que a apostila física. Certidões digitais com apostila digital são válidas e podem ser enviadas eletronicamente para Portugal.
Perguntas frequentes
Certidão brasileira precisa ser apostilada?
Sim. Documentos brasileiros normalmente precisam receber a Apostila de Haia para terem validade em Portugal.
Certidão apostilada precisa tradução?
Certidões brasileiras em português normalmente não precisam de tradução para serem utilizadas em Portugal.
Preciso enviar documentos apostilados?
Sim. A Apostila de Haia é geralmente exigida para validar documentos brasileiros perante autoridades portuguesas.
Certidão portuguesa precisa apostila?
Não. Certidões emitidas em Portugal não precisam de apostila para serem usadas em processos dentro do próprio país.
Como apostilar documentos para cidadania portuguesa?
A apostila pode ser feita em cartórios autorizados no Brasil, seguindo as regras da Convenção da Apostila de Haia.
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Advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos. Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
