Ligação Efetiva

Ligação efetiva é um requisito legal estabelecido pela Lei Orgânica n.º 37/81 para que descendentes de portugueses possam obter a nacionalidade portuguesa. Refere-se à conexão demonstrada do requerente com a comunidade nacional portuguesa ou com comunidades de língua portuguesa.

Antes da reforma de 2018, era necessário comprovar ligação específica com Portugal. A Lei Orgânica n.º 2/2018 ampliou significativamente este conceito, permitindo que a ligação com qualquer comunidade lusófona seja suficiente para satisfazer o requisito legal.

Este é um dos dois pilares do direito à cidadania por descendência para netos — sendo o outro a descendência direta através de pai ou mãe português.

Na prática

Para netos de portugueses nascidos ou residentes no Brasil, a ligação efetiva é automaticamente demonstrada pelo fato de o Brasil ser o maior país de língua portuguesa do mundo. Simplesmente residir no Brasil ou ser falante de português cumpre com este requisito legal. Não significa que o processo seja automático, mas sim que essa barreira foi removida para a maioria dos candidatos brasileiros.

Veja também

• descendência-direta
• comunidade-lusófona
• lei-da-nacionalidade

Fonte: Cidadania Portuguesa Para Netos — DNA Cidadania