Certidão de Registros Civis
A Certidão de Registros Civis é o documento oficial emitido pela Conservatória do Registo Civil que comprova o registro de um evento vital (nascimento, casamento ou óbito) na administração portuguesa. É um documento autenticado que reproduce os dados constantes no livro de registro civil e inclui a assinatura do oficial e selos oficiais da Conservatória.
Existem diferentes tipos de certidões: certidão simples (cópia literal do assento), certidão com averbações (que incluem modificações posteriores) e certidão multilíngue (traduzida oficialmente). Para processos de cidadania, geralmente é necessária a certidão completa com todas as averbações.
As certidões têm validade legal ilimitada quando emitidas por Conservatória competente e apresentam marcas de segurança que as tornam documentos de prova oficial. Podem ser emitidas em cópias posteriores se o original for perdido ou danificado.
Na prática
No processo de cidadania portuguesa, você necessitará de certidões de registros civis de toda a linha de descendência: do seu antepassado português (nascimento, casamento, óbito), seus filhos, netos e até você (nascimento e casamento). Cada certidão deve ser obtida na Conservatória ou via Civil Online do concelho onde o evento foi registado.
É importante solicitar as certidões com TODAS as averbações, pois elas podem conter informações sobre legitimação, reconhecimento ou outras alterações relevantes para comprovar a filiação legítima. A certidão deve estar em bom estado e ser legível para fins de processo administrativo.
Veja também
- Conservatória do Registo Civil
- Civil Online
- Averbação
Fonte: Genealogia Portuguesa Como Investigar — DNA Cidadania
