Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) é a entidade pública portuguesa responsável pela administração de todos os registos civis, cartorários e de propriedade, incluindo os processos de aquisição da cidadania portuguesa.
O IRN funciona através de conservatórias descentralizadas, distribuídas por todo o país, que executam as decisões e instruem os processos. Apesar de ser uma entidade única, existe variação significativa de funcionamento entre diferentes conservatórias.
O IRN não fornece prazos específicos para processos de cidadania, deixando esta informação indefinida e criando frustração nos requerentes. A responsabilidade pela decisão final é do IRN, mas a inércia é frequentemente imputada aos atrasos operacionais das conservatórias.
Na prática
Ao comunicar com o IRN sobre seu processo, tenha em conta que a resposta depende muito da conservatória responsável. Reclamações devem ser dirigidas tanto à conservatória local como ao Conselho de Administração do IRN para ter maior impacto.
O IRN é a entidade contra a qual se podem intentar ações judiciais em caso de inércia. Conhecer a estrutura hierárquica do IRN facilita a escalação de reclamações e o acompanhamento do processo.
Veja também
- Conservatória de cidadania
- Reclamação administrativa
- Prazo razoável de decisão
Fonte: Prazo Cidadania Portuguesa — DNA Cidadania
