Conservatória do Registo Civil e Instituto dos Registos e do Notariado

A Conservatória do Registo Civil é o órgão local responsável pela manutenção de registos de cidadania, filiação, casamento e morte. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é a entidade central que tutela e supervisiona todas as conservatórias em Portugal.

Nos processos de cidadania, a conservatória local instrui o processo em primeira instância, recolhendo documentação e provas. O IRN atua como órgão de supervisão, podendo ser alvo de reclamações formais quando há omissão decisória nas conservatórias.

Para efeitos de reclamação formal, é importante identificar corretamente qual conservatória tem o seu processo, pois a reclamação deve ser dirigida ao IRN com referência específica ao órgão local competente.

Na prática

Seu processo de cidadania foi protocolado numa conservatória específica (por exemplo, Lisboa, Porto, Covilhã). Se está parado, a reclamação formal é dirigida ao IRN, mas deve identificar corretamente a conservatória que tem o processo em seu poder.

O IRN tem o poder de ordenar à conservatória que tome decisão. Por isso, a reclamação ao IRN é mais eficaz do que reclamações diretas à conservatória local.

Veja também

• reclamacao-formal-por-omissao-decisoria
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Fonte: Reclamacao Formal Irn Processo Parado — DNA Cidadania