Apátrida ou Risco de Apatridia do Menor
Conceito jurídico: Apátrida ou Risco de Apatridia do Menor — instituto do direito administrativo português aplicado ao processo de cidadania.
Definição completa
Situação jurídica em que um menor não possui nacionalidade alguma (apátrida de facto) ou corre o risco concreto de ficar sem nacionalidade (apátrida de direito). A Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), artigo 7.º, estabelece que a criança tem o direito de adquirir uma nacionalidade e que os Estados devem garantir este direito especialmente para evitar apatridia.
No contexto português, um menor filho de português que não seja registado pode enfrentar situação funcional de apatridia, mesmo que tecnicamente tenha direito à nacionalidade portuguesa. Um menor neto de português nascido num país que não lhe concede nacionalidade por jus soli pode estar em risco de apatridia se o direito português não for exercido a tempo.
Na prática com a DNA
A existência ou risco de apatridia é argumento de peso em processos administrativos e pode justificar prazos acelerados, flexibilização de documentação ou interpretação favorável de normas ambíguas. Clientes em risco de apatridia têm prioridade processual. Este argumento é particularmente poderoso quando a criança está em Portugal e o risco é concreto e imediato.
Veja também
- nacionalidade-origem-filiacao
- netos-portugueses-aquisicao
- convencao-direitos-crianca
- registro-nacional-menor-estrangeiro
Fonte: Menores e Nacionalidade Portuguesa — DNA Cidadania
