Divergência Documental Corrigível
Conceito jurídico: Divergência Documental Corrigível — instituto do direito administrativo português aplicado ao processo de cidadania.
Definição completa
Inconsistência entre dados constantes em diferentes assentos ou documentos públicos que pode ser eliminada mediante procedimento de retificação formal (extrajudicial ou judicial). Exemplo: nome do pai registado de forma abreviada no assento brasileiro e completo em documento português. Distingue-se da divergência não corrigível, que resulta de variação histórica legítima ou impossibilidade prática de retificação.
A divergência corrigível é problema processual com solução disponível no ordenamento jurídico, não obstáculo definitivo ao reconhecimento de nacionalidade, desde que o requerente disponha de prova documental adequada e acesso ao procedimento de retificação.
Na prática com a DNA
Na prática da DNA Cidadania, quando o cliente apresenta documentos com divergências que o IRN questiona, a estratégia é: (1) classificar se é corrigível ou não; (2) se corrigível, solicitar retificação extrajudicial no Brasil; (3) apresentar certidão corrigida ao processo português; (4) se necessário, requerer suspensão temporária do processo português durante a retificação. Não deve aceitar indeferimento sem tentar essa via.
Veja também
- retificacao-extrajudicial-assento-civil
- erro-material-registro-civil
- divergencia-nome
Fonte: Retificação de Assento e Divergência Documental — DNA Cidadania
