Receber uma exigência do IRN não é o fim do mundo — é comum. Uma exigência significa que o processo está ativo e que o IRN analisou o pedido. O importante é saber o que o IRN quer, reunir o documento correto e responder dentro do prazo.
O que é uma exigência do IRN
A exigência é uma notificação formal do IRN pedindo um documento ou informação adicional que estava ausente ou incorreta no pedido inicial. Ela é enviada por carta registrada para o endereço informado no processo.
Prazo para responder
O prazo típico para responder a uma exigência do IRN é de 30 a 90 dias a contar da data da notificação. O prazo exato está indicado na própria carta de exigência. Não respeitar o prazo pode resultar no arquivamento do processo.
Exigências mais comuns
- Certidão brasileira no formato errado (simplificada em vez de inteiro teor)
- Certidão sem apostila de Haia
- Falta de certidão de casamento do antepassado
- Transcrição de casamento não efetuada em Portugal
- Divergência de nome entre documentos
- Declaração de ligação efetiva insuficiente (para netos)
Como responder corretamente
Leia a exigência com atenção e identifique exatamente o que o IRN está pedindo. Junte o documento ou informação solicitada. Envie a resposta pelo canal indicado na carta — geralmente por correio certificado ou pelo portal ePortugal.
Perguntas frequentes
Como evitar exigências no processo de cidadania?
Organizar corretamente os documentos, verificar dados e enviar certidões completas ajuda a reduzir exigências no processo.
O que fazer se o processo cair em exigência?
Nesse caso é necessário apresentar os documentos ou esclarecimentos solicitados pela conservatória.
Como responder exigência da conservatória?
A resposta deve incluir os documentos ou explicações solicitadas dentro do prazo indicado.
Recebeu exigência do IRN? A DNA analisa, identifica o documento certo e responde dentro do prazo.
Advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos. Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
