A certidão de nascimento que você tem em mãos pode não ser a certidão que o IRN exige. Existem formatos diferentes — e o IRN é específico sobre qual aceita. Protocolar com o documento errado gera exigência, atraso e custos desnecessários.
Fale com a DNA antes de tomar qualquer decisão.
Quero verificar se minhas certidões estão no formato correto
Certidão de nascimento brasileira — formato correto
Aceito: Inteiro teor (certidão completa de registro literal) — contém todos os dados, inclusive nomes dos pais
Não aceito: Certidão simplificada ou DNI — formato resumido, sem dados completos dos pais
Para pedir o inteiro teor ao cartório: “Solicito certidão de nascimento em inteiro teor”. Muitos cartórios já emitem online pelo portal do CNJ.
Certidão de nascimento portuguesa — formato correto
Aceito: Assento completo de nascimento — contém todos os dados do registro original
Não aceito: Extrato ou resumo — formato simplificado rejeitado pelo IRN para fins de cidadania
Para solicitar ao portal ePortugal ou à conservatória: “Solicito certidão de nascimento em formato de assento completo / certidão de registo completo”. Como obter do Brasil: leia o guia sobre como obter certidão portuguesa estando no Brasil.
Certidão de casamento — quando é obrigatória
A certidão de casamento do seu ascendente português é necessária quando:
- Você é filho e seus pais eram casados antes do seu nascimento
- Você é neto e o casamento do avô compõe a cadeia documental
- O casamento não consta transcrito nos registros portugueses
Apostila de Haia nas certidões brasileiras
Toda certidão brasileira que será utilizada em Portugal precisa de Apostila de Haia. A apostila é emitida pelo cartório de notas habilitado pelo CNJ — não pelo próprio cartório de registro civil. Verifique se o cartório que emitiu a certidão também apostila, ou vá a um cartório habilitado com o documento original.
Certidão de óbito — quando é necessária
A certidão de óbito do ascendente é frequentemente solicitada pelo IRN quando o ascendente já faleceu e isso é relevante para a cadeia documental. Deve estar no formato correto e, se brasileira, apostilada.
Perguntas frequentes
A certidão precisa ser recente? Posso usar uma certidão de 10 anos atrás?
O IRN não exige que a certidão tenha sido emitida recentemente. Uma certidão de 10 anos atrás é válida — desde que esteja no formato correto e legível. Para a Apostila, verifique se há restrição de data de emissão.
A certidão foi emitida em nome diferente. O que fazer?
Divergências de nome entre certidões precisam ser esclarecidas antes de protocolar — com declaração juramentada ou, em casos mais graves, retificação. Leia sobre divergência de nome na cidadania portuguesa.
Não encontro a certidão de nascimento do meu avô em Portugal. O que fazer?
Registros muito antigos podem estar nos arquivos distritais ou em registros paroquiais. A DNA realiza pesquisa genealógica para localizar certidões em arquivos históricos portugueses.
Antes de tomar qualquer decisão, organize os fatos.
Cada caso de cidadania portuguesa depende de documentos, datas, vínculos familiares, estado civil, certidões, eventuais divergências e fase atual do processo. Um detalhe pequeno pode mudar completamente o caminho.
Advogado e fundador da DNA Cidadania, com atuação especializada em cidadania portuguesa e italiana.
Dedica-se ao estudo e à prática do direito da nacionalidade, com foco no dever de decisão do Estado, na crítica ao excesso de formalismo administrativo e na proteção jurídica das famílias diante da demora injustificada dos processos. Escreve artigos jurídicos e institucionais que unem direito, história e realidade prática, traduzindo o funcionamento do sistema para quem precisa decidir com consciência e segurança.
