DNA NewsPublicado em 12 de novembro de 2026 · Leitura: 3 min
Você já começou seu processo de nacionalidade portuguesa ou italiana? Com quem?
Você sabe quem está cuidando dos seus documentos? Sabe de onde vieram suas certidões? Tem certeza de que tudo está sendo feito corretamente?
Essas perguntas podem proteger o futuro da sua família.
Uma notícia publicada pelo g1 revela uma investigação no Distrito Federal envolvendo suspeitas de utilização de certidões de nascimento falsas para obtenção de documentos brasileiros.
É gravíssimo!
Enquanto milhares de famílias enfrentam anos de espera para comprovar legitimamente sua ascendência, existem pessoas tentando obter documentos por meios fraudulentos.
E quando a confiança nos registros públicos é comprometida, todos podem sofrer as consequências de controles mais rigorosos.
Gosto muito dessa frase portuguesa:
“Aqui não há facilitismos!”
E é exatamente isso que você precisa entender.
Desconfie de quem promete resolver tudo rapidamente, oferece atalhos milagrosos ou garante resultados que dependem de autoridades públicas.
Cidadania não se inventa. Direito se comprova!
Escolha profissionais responsáveis, uma assessoria transparente e um escritório que consiga explicar cada etapa, cada documento e cada procedimento.
Não basta entregar dinheiro e esperar. Você precisa saber o que está sendo feito em seu nome.
Entenda quem investiga e quem julga
A investigação foi aberta pela Polícia Civil do Distrito Federal. Isso não quer dizer que todo o caso fique na esfera estadual. Pela Súmula 546 do STJ, a competência para o crime de uso de documento falso é definida pelo órgão ao qual o documento foi apresentado.
| Documento | Quem emite | Esfera que tende a julgar |
|---|---|---|
| RG | Polícia Civil do DF | Estadual |
| CNH | Detran | Estadual |
| Passaporte | Polícia Federal | Federal |
O RG e a CNH são emitidos por órgãos estaduais. Por isso, o uso da certidão falsa para obtê-los tende a ficar na Justiça Estadual. Já o passaporte é emitido pela Polícia Federal: quando o documento falso é apresentado à PF, há interesse da União, e a competência tende a ser da Justiça Federal.
Um mesmo esquema pode ter partes em esferas diferentes. A definição final cabe ao juiz.
Compartilhe esta notícia com sua família e seus amigos, especialmente com quem já começou ou pretende começar um processo de nacionalidade.
Uma conversa hoje pode evitar um problema sério amanhã.
Leia a análise completa na DNA News e entenda onde essa notícia pode atingir sua família.
Dr. Rodrigo Maricato
Advogado | DNA Cidadania
Advogado e fundador da DNA Cidadania. Especialista em cidadania portuguesa e na defesa de quem enfrenta a demora e a burocracia dos processos de nacionalidade.
