Ação de Retificação de Registro
É um processo judicial que corrige informações erradas ou incompletas em um registro de nascimento, casamento ou óbito — como nome grafado diferente, nome de pai faltando, datas inconsistentes, etc. Não é simplesmente ir ao cartório e pedir mudança; é preciso de ação judicial com sentença que autorize a correção.
Quando a linha de filiação está ‘quebrada’ por um erro documental (por exemplo, a certidão do seu pai não cita seu avó como pai, ou cita com nome diferente), você precisa de uma ação de retificação para alinhar os registros e recompor a linha.
A ação é feita no Brasil, perante a Justiça (juiz de primeira instância), com base em legislação brasileira. Custa tempo e dinheiro, mas é o caminho legal para resolver problemas de filiação não registrada ou registrada incorretamente.
Na prática
Seu avó português naturalizou-se no Brasil, mas o registro de nascimento de seu pai não cita o avó como pai — apenas cita ‘pai desconhecido’ ou um padrasto. Sua linha de filiação está quebrada. Para prová-la, você precisa entrar com ação de retificação de registro, trazendo documentação que prove o verdadeiro pai (certidão portuguesa do avó, testemunhas, DNA se necessário). A sentença autoriza a Cartório a corrigir o registro. Depois disso, a certidão atualizada prova a filiação.
É um processo que atrasa a cidadania, mas resolve o problema de forma legal e permanente.
Veja também
- Linha de Filiação
- Análise Documental
- Erro Comum em Documentos
Fonte: Fórmula Editorial DNA — DNA Cidadania
