Apostila de Haia

A apostila de Haia é uma certificação internacional que autentica a origem de um documento oficial, conforme estabelecido pela Convenção de Haia de 1961. Funciona como um carimbo e assinatura de um tabelião ou autoridade competente que valida o documento para uso em qualquer país signatário da Convenção.

Portugal e Brasil são ambos signatários da Convenção de Haia. Sem a apostila, documentos brasileiros não têm validade legal reconhecida em Portugal para fins de processamento administrativo ou judicial.

A apostila é uma exigência formal em processos de cidadania e não pode ser substituída por tradução, notarização tradicional ou qualquer outro tipo de autenticação.

Na prática

Todos os documentos brasileiros apresentados em seu processo de cidadania portuguesa — certidões de nascimento, casamento, documentos pessoais — devem ser apostilados. A apostila é obtida no cartório de notas (tabelião) no Brasil e é um procedimento rápido e de baixo custo. Sem apostila, o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) pode rejeitar os documentos ou solicitar sua reemissão com apostila.

Veja também

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Fonte: Cidadania Portuguesa Para Netos — DNA Cidadania