Apostila de Haia
Conceito jurídico: Apostila de Haia — instituto do direito administrativo português aplicado ao processo de cidadania.
Definição completa
Certificação simplificada instituída pela Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que autentica a origem de documento público estrangeiro. A apostila é aposta pela autoridade competente do país de origem e elimina a necessidade de legalização consular tradicional. Uma certidão de casamento brasileira com apostila é reconhecida como autêntica em Portugal sem necessidade de verificação adicional junto à Embaixada ou Consulado.
Portugal e Brasil são signatários da Convenção de Haia, pelo que a apostila é instrumento automático de autenticação. A apostila não valida o conteúdo do documento (não verifica se o casamento é válido), mas apenas certifica que a assinatura, carimbo ou timbre do documento são autênticos.
Na prática com a DNA
No contexto de processos de nacionalidade por cônjuge, a apostila é condição técnica essencial: sem apostila na certidão de casamento brasileira, o IRN pode exigir legalização consular, o que atrasa o processo. Com apostila, a prova de casamento é imediatamente aceite. O cliente deve solicitar apostila ao cartório brasileiro onde se registou o casamento. A apostila é emitida em minutos e geralmente tem custo baixo (50-100 BRL). Sempre que possível, o cliente deve obter apostila em Portugal, no CRC, quando transcreve o casamento (como confirmação de que a certidão estrangeira é autêntica).
Veja também
- transcrição-casamento-estrangeiro
- reconhecimento-casamento-estrangeiro
- certidao-registo-civil-estrangeira
Fonte: Transcrição de Casamento e Efeitos no Processo — DNA Cidadania
