Certidão Retificativa

Conceito jurídico: Certidão Retificativa — instituto do direito administrativo português aplicado ao processo de cidadania.

Definição completa

Documento oficial emitido pelo cartório de registro civil após conclusão de processo de retificação (extrajudicial ou judicial), que apresenta o assento com os dados corrigidos. A certidão retificativa substitui a certidão anterior e constitui prova da correção efetuada. Em Portugal, pode incluir averbamentos que registam a alteração (ex.: ‘Por sentença de retificação de […] o assento foi corrigido em [data]’).

É documento essencial para apresentação ao IRN ou a outras autoridades que exigem dados corrigidos, comprovando que a divergência foi sanada por procedimento legal.

Na prática com a DNA

Após obter retificação no Brasil, o cliente deve solicitar certidão retificativa ao cartório. Esta certidão é documento que permite renovar pedido recusado por divergência documental. Deve ser apresentada ao IRN como prova de que o obstáculo foi removido. Se necessário, pode ser traduzida e legalizada para apresentação em Portugal.

Veja também

• retificacao-extrajudicial-assento-civil
• certidao-nascimento
• legalização-apostila

Fonte: Retificação de Assento e Divergência Documental — DNA Cidadania