Comprovativo de Protocolo

Comprovativo de protocolo é o documento oficial emitido pelo IRN ou conservatória no momento em que o requerente entrega seu pedido de cidadania, contendo: número de processo único, data de entrada, identificação do requerente, tipo de processo (filiação, descendência, casamento, etc.) e assinatura/carimbo de protocolo.

É o documento mais importante de todo o processo: prova que o pedido foi formalmente aceite, estabelece a data inicial para contar prazos legais, e serve como referência para todas as comunicações posteriores.

Sem o comprovativo de protocolo, fica difícil provar que o processo foi efetivamente entregue, quando foi entregue, e qual é o número identificador do caso na base de dados do IRN. Por isso é absolutamente essencial guardar este documento com segurança durante todo o período de tramitação.

Na prática

Quando você entrega o seu processo de cidadania (presencialmente ou por correio), exija imediatamente o comprovativo de protocolo e guarde-o como um dos seus documentos mais valiosos. Todas as suas comunicações futuras com o IRN devem referenciar este número de processo.

Se o seu processo está parado, o comprovativo de protocolo + a data nele indicada são a prova matemática de quanto tempo já passou. Se passaram mais de 2 anos desde essa data, você tem argumentação forte para reclamar. Sem o comprovativo, fica mais difícil provar quando realmente o processo foi entregue.

Veja também

• número-de-processo
• protocolo-administrativo
• data-de-entrada
• notificação-administrativa

Fonte: Processo De Cidadania Portuguesa Parado No Irn — DNA Cidadania