Conservatória do Registro Civil (Procedimento IRN)
Conceito jurídico: Conservatória do Registro Civil (Procedimento IRN) — instituto do direito administrativo português aplicado ao processo de cidadania.
Definição completa
Órgão local de execução do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) responsável por receber, instruir e encaminhar processos de aquisição de nacionalidade portuguesa. Em Portugal operam várias Conservatórias: a CRC Lisboa (para a região de Lisboa), o Arquivo Central do Porto e Conservatórias Distritais espalhadas pelo país.
As Conservatórias reúnem documentação, pedem diligências aos requerentes e, após instrução completa, elevam o processo à decisão do IRN. A demora nos processos ocorre frequentemente nesta fase de instrução, sem comunicação clara aos requerentes sobre o estado real.
Na prática com a DNA
O cliente DNA que apresenta pedido de nacionalidade por descendência é atendido na Conservatória local. É nela que o processo fica frequentemente retido durante meses ou anos. A DNA pode formalizar interpelações à Conservatória (ou diretamente ao IRN) para exigir estado processual, diligências pendentes ou decisão. Conhecer qual é a Conservatória responsável é essencial para direcionar ações.
Veja também
- omissao-decisoria
- irn-instituto-registos
- nacionalidade-descendencia
- direito-decisao-expressa
Fonte: Omissão Decisória do IRN — DNA Cidadania
