Deserção de Processo

Deserção é o arquivamento administrativo de um processo de cidadania quando o requerente não responde a uma exigência dentro do prazo estabelecido pela Conservatória. É uma extinção do processo por inatividade do requerente.

Uma vez declarado o processo em deserção, ele é encerrado oficialmente e o requerente perde todo o trabalho já realizado. Não há possibilidade de retomar o mesmo processo — é necessário reiniciar a candidatura do zero, com novos custos e nova documentação completa.

Diferencia-se de uma recusa (que é uma decisão de mérito, negando a cidadania) por ser consequência exclusivamente procedimental: a falta de resposta, não a falta de direito.

Na prática

Se recebeu uma exigência, o prazo para responder está correndo. Deixar passar essa data sem qualquer comunicação com a Conservatória resulta em arquivo do processo e perda de toda documentação prévia já processada.

Mesmo que considere a exigência ilegítima ou absurda, a resposta deve ser entregue dentro do prazo — nela você pode contestar juridicamente a exigência. A estratégia de não responder porque a exigência parece incorreta é perigosa e pode ser irreversível.

Veja também

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Fonte: Exigencia Da Conservatoria Portuguesa O Que Fazer — DNA Cidadania