Exigência da Conservatória

Uma exigência da Conservatória (ou do IRN — Instituto dos Registos e do Notariado) é uma notificação oficial solicitando que o requerente de cidadania portuguesa apresente documentação adicional, corrija inconsistências ou preste esclarecimentos sobre pontos específicos do processo.

Não se trata de uma recusa, mas de uma oportunidade para complementar o dossiê. A exigência é emitida quando a Conservatória identifica lacunas documentais, divergências de informações entre documentos ou necessidade de comprovações adicionais para prosseguir a análise do pedido de cidadania.

Existem diferentes tipologias de exigências: documental (falta de documentos), divergência (informações conflitantes), certidão incompleta, transcrição de casamento e ligação efetiva com Portugal.

Na prática

Quando você recebe uma exigência, significa que o seu processo parou temporariamente aguardando sua ação. É fundamental não ignorar a notificação, pois tem um prazo específico (geralmente 30 dias) para responder. Se não responder dentro do prazo, seu processo pode ser arquivado por deserção.

A resposta não deve ser simples ou informal — deve ser uma peça jurídica formal, identificando o processo, descrevendo claramente o que foi exigido e apresentando a resposta fundamentada legalmente se for o caso de contestação.

Veja também

• deserção-processo
• pronúncia-administrativa
• divergência-documental

Fonte: Exigencia Da Conservatoria Portuguesa O Que Fazer — DNA Cidadania