IRN — Instituto dos Registos e do Notariado
O IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) é o órgão administrativo português responsável pela gestão do sistema de registos civil, comercial e predial, bem como pela administração notarial. É a autoridade competente para receber, processar e decidir sobre pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa.
O IRN analisa a documentação apresentada, verifica o cumprimento dos requisitos legais, solicita esclarecimentos ou documentação adicional quando necessário, e emite a decisão sobre concessão ou denegação da cidadania. Diferentes conservatórias do IRN podem ter variações em suas exigências ou prazos.
O processamento de pedidos de cidadania por descendência é feito através das conservatórias e registro civil do IRN, geralmente a conservatória mais próxima do local de residência do requerente em Portugal ou da localização histórica do ascendente português.
Na prática
O IRN é o seu interlocutor principal no processo de cidadania. Todos os documentos são enviados ao IRN, e é este órgão que fará exigências adicionais, solicitará esclarecimentos ou aprovará sua cidadania. Respostas a exigências do IRN devem ser cuidadosamente preparadas, pois constituem oportunidades para corrigir inconsistências ou completar informação antes de uma eventual denegação.
Veja também
- conservatoria-portuguesa
- processo-cidadania
- formulario-modelo-1d
Fonte: Cidadania Portuguesa Para Netos — DNA Cidadania
