Liberdade de Circulação e Residência
Direito fundamental garantido aos cidadãos da União Europeia de residir e trabalhar livremente em qualquer um dos 27 países membros sem necessidade de visto de trabalho, autorização prévia ou procedimentos de imigração específicos.
Este direito decorre do Tratado de Funcionamento da União Europeia e representa uma das quatro liberdades fundamentais do bloco: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. O cidadão europeu tem igualdade de direitos com os cidadãos locais para fins de residência, emprego e acesso a serviços públicos.
A liberdade de circulação é automática e não requer registro prévio em órgãos de imigração para períodos curtos, embora registros nacionais possam ser exigidos para residência permanente superior a 90 dias.
Na prática
Uma vez obtida a cidadania portuguesa, você pode se mudar para a Alemanha, Espanha, França ou qualquer outro país da UE sem visto de trabalho, autorização de residência prévia ou comprovação de oferta de emprego. Basta se registrar nos órgãos administrativos locais do país de destino quando estabelecer residência permanente.
Esse direito se estende automaticamente aos seus filhos, que como filhos de cidadão português também possuem cidadania europeia e herdam os mesmos direitos de livre circulação.
Veja também
- Cidadania Portuguesa
- União Europeia
- Direitos de Residência
- Visto de Trabalho
Fonte: Beneficios Cidadania Portuguesa — DNA Cidadania
