Ligação Efetiva com Portugal
Ligação efetiva é um requisito legal especial em processos de cidadania portuguesa por filiação indireta (particularmente para netos de portugueses). Significa demonstrar uma conexão substantiva, contínua ou significativa com Portugal, sua cultura, língua ou comunidade portuguesa.
A Conservatória pode exigir prova dessa ligação através de: comprovante de residência em Portugal, frequência de ensino português, participação em comunidades portuguesas no exterior, proficiência em língua portuguesa, vínculos familiares próximos em Portugal, entre outros.
Importante: o requisito de ligação efetiva NÃO se aplica a todos os processos. Especificamente, não se aplica à alínea c) (filho de português), apenas a descendentes mais afastados (netos). Exigir ligação efetiva num processo de filho é uma exigência ilegítima e deve ser contestada.
Na prática
Se é neto de português e recebeu exigência de ligação efetiva, precisa demonstrar sua conexão com Portugal. Isso pode incluir documentos como: certificado de curso de português, contrato de trabalho em Portugal, contrato de aluguel em Portugal, comprovante de atividades culturais ou participação em instituições portuguesas.
Se é filho de português (não neto), essa exigência não deveria ter sido feita — deve ser contestada formalmente na sua pronúncia, fundamentando que o requisito não se aplica à sua situação legal.
Veja também
- exigência-conservatoria
- alínea-c-cidadania
- neto-português
Fonte: Exigencia Da Conservatoria Portuguesa O Que Fazer — DNA Cidadania
