Processo parado
Processo parado é aquele em que não há qualquer movimentação, resposta ou comunicação da conservatória durante um período significativo — tipicamente 6+ meses sem qualquer sinal de atividade administrativa.
Um processo parado é diferente de um processo em instrução normal: enquanto a instrução envolve análise ativa (mesmo que lenta), um processo parado permanece sem ação alguma da parte da Administração.
A inércia total do processo é a situação mais grave, pois não apenas viola o prazo razoável como também impede que o requerente saiba se há exigências a responder, se há atrasos, ou qualquer outra informação sobre o andamento.
Na prática
Se seu processo está parado — sem notificação de exigências, sem qualquer comunicação da conservatória — você está numa posição frágil: não sabe se está esquecido, arquivado ou simplesmente abandonado.
Nestas situações, primeiro solicite formalmente o estado do processo; se não obtiver resposta clara em 15 dias, apresente reclamação administrativa; se após 30 dias adicionais não houver resposta, considere ação judicial. O silêncio da Administração não é neutro — é inércia punível.
Veja também
- Prazo razoável de decisão
- Reclamação administrativa
- Ação judicial de intimação para comportamento
Fonte: Prazo Cidadania Portuguesa — DNA Cidadania
