Pronúncia Administrativa
Pronúncia administrativa é uma resposta fundamentada, elaborada e apresentada pela DNA ao órgão competente (conservatória), que explica a razão de uma divergência de nome entre documentos. É um instrumento procedimental que permite superar exigências do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) sem necessidade de retificação de registos.
A pronúncia administrativa baseia-se em argumentação histórica, linguística ou administrativa que demonstra que a pessoa referida nos diferentes documentos é a mesma, justificando variações ortográficas ou de nome de uso. Quando bem fundamentada e documentada, é frequentemente suficiente para resolver exigências sem procedimentos adicionais.
Na prática
Se a conservatória exigir esclarecimento sobre uma divergência de nome, a DNA elabora uma pronúncia administrativa que explica, por exemplo, as diferenças ortográficas entre o português europeu e o português brasileiro anterior à unificação ortográfica. Este documento é enviado ao IRN e, na maioria dos casos de divergências ortográficas, permite que o processo avance sem necessidade de retificar registos civis.
Veja também
- divergência-de-nome-registos
- hierarquia-probatória
- assento-nascimento-português
Fonte: Divergencia De Nome Na Cidadania Portuguesa — DNA Cidadania
