Transmissão de Nacionalidade a Filhos

Processo de transferência automática ou por solicitação do direito à nacionalidade portuguesa e europeia de pais para filhos, conforme regras específicas do direito português.

A transmissão segue dois regimes distintos: filhos nascidos após o reconhecimento ou atribuição da nacionalidade portuguesa ao pai ou mãe recebem automaticamente a nacionalidade; filhos nascidos antes do reconhecimento da nacionalidade podem solicitar a nacionalidade portuguesa como filhos de português, mediante procedimento administrativo perante autoridades competentes.

Este direito não é limitado por territorialidade — filhos nascidos no Brasil de pai ou mãe portuguesa podem requerer o reconhecimento da nacionalidade portuguesa, abrindo-se acesso automático à cidadania europeia e todos os seus direitos associados.

Na prática

Se você obtém a cidadania portuguesa através de filiação ou naturalização, qualquer filho nascido após esse reconhecimento será automaticamente português e europeu, sem necessidade de procedimento adicional. Filhos nascidos antes podem solicitar a nacionalidade portuguesa apresentando documentação do filiador (certidão de nascimento, casamento, etc.) aos órgãos de registros civis portugueses.

Este mecanismo transforma a cidadania de um membro familiar em um projeto de cidadania para toda a família, ampliando significativamente as oportunidades de mobilidade, educação e trabalho para gerações futuras.

Veja também

• Cidadania Portuguesa
• Filiação
• Nacionalidade
• Direitos Hereditários

Fonte: Beneficios Cidadania Portuguesa — DNA Cidadania