Transmissão Intergeracional da Nacionalidade Portuguesa
Conceito jurídico: Transmissão Intergeracional da Nacionalidade Portuguesa — instituto do direito administrativo português aplicado ao processo de cidadania.
Definição completa
Princípio jurídico que determina como a nacionalidade portuguesa transmite-se de uma geração para a seguinte. A regra é que a nacionalidade transmite indefinidamente por linha direta de descendência (pai/mãe para filho/filha). Contudo, existem limitações: a transmissão para netos é mais restrita e pode exigir condições específicas de residência, registro ou idade do progenitor intermédio.
Questões de direito intertemporal complicam esta transmissão: a nacionalidade da mãe só transmitiu automaticamente para filhos nascidos após 1974; regras diferentes aplicam-se a portugueses que adquiriram a nacionalidade versus os que nasceram portugueses.
Na prática com a DNA
Clientes cujos avós são portugueses devem ser avaliados com atenção ao direito da nacionalidade quando o filho intermédio nasceu. Se o avô é português de origem e o pai nasceu antes de 1974 de mãe portuguesa, o pai pode não ser português — o que bloqueia a transmissão para o neto. Mapeamento genealógico preciso é essencial.
Veja também
- lei-37-81
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Fonte: Menores e Nacionalidade Portuguesa — DNA Cidadania
